Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Orçamento 2020: Audiências Públicas garantem a participação popular

 

 

 

 

Foto: Reprodução

16/05/2019

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual  (LOA) são prioridades no Legislativo Municipal.  Neste ano, a agenda para discussão do Projeto de Lei n° 1226/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, inicia no dia 21 de março, quando os gestores das secretarias de Transporte e Conservação apresentarão aos parlamentares as ações realizadas e as metas e prioridades para o próximo ano.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A medida estabelece as prioridades e metas da administração pública; as metas e riscos fiscais; as diretrizes gerais para o orçamento; e as disposições sobre alterações na legislação tributária e relativas à dívida pública municipal.


Com o objetivo de assegurar a participação popular e dos diversos segmentos da sociedade no processo de elaboração do orçamento, a Câmara do Rio realiza um conjunto de audiências públicas. Esse instrumento é uma importante forma de coletar informações da sociedade civil porque concede ao cidadão comum o direito de se pronunciar e ser ouvido pelos parlamentares, apresentando as necessidades e prioridades de sua comunidade. Por meio das audiências públicas, a sociedade pode controlar as ações dos gestores e se manifestar sobre a melhor forma de administrar os recursos públicos.


De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, o município caminha para alcançar o equilíbrio nas contas públicas. A receita tributária tem aumentado acima da inflação, em grande parte graças à mudança na legislação que alterou as alíquotas de arrecadação de IPTU e ITBI. Mas também ocorreu aumento na arrecadação do ISS, mais sensível ao aquecimento da economia, o que sugere uma retomada do crescimento.


Acompanhe as datas das audiências públicas no quadro ao lado.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: