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Placas informam sobre vistorias nas vias públicas

 

 

 

 

Foto: Reprodução

16/05/2019

As vias públicas necessitam de constante manutenção. Todas recebem vistorias técnicas periódicas de integridade de sua estrutura, mas nem sempre o cidadão carioca fica sabendo dos detalhes destas obras, que trazem impacto direto no seu dia a dia. O acesso às informações sobre as obras públicas é direito de todos. Para regulamentar a publicidade dessas vistorias periódicas no município do Rio de Janeiro o vereador Cesar Maia (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 1.099/2018.


Segundo a proposta do parlamentar, as placas informativas deverão ser fixadas em local de fácil visualização e informar, de forma acessível, clara e precisa, a data da última vistoria técnica, a periodicidade mínima da vistoria (de acordo com as normas técnicas aplicáveis), o resultado da vistoria, a identificação profissional do responsável técnico e o endereço na internet para consulta dessas informações, acessíveis através de link próprio exibido na página inicial da Prefeitura do Rio. Também deverão ser publicados os relatórios com os resultados das vistorias contendo informações sobre a construção, reparos e manutenção das obras de infraestrutura viária.


De acordo com o vereador carioca, "o município do Rio de Janeiro possui inúmeras obras de infraestrutura viária, assim compreendidas as pontes, passarelas túneis e viadutos, em sua grande maioria, construídas há muitas décadas, quando a população e a frota de veículos eram significativamente menores". Em sua justificativa, o parlamentar declara também que ante a ausência de políticas públicas voltadas à conservação das vias públicas, surge a preocupação no que tange às condições estruturais e funcionais das mesmas, considerando-se os riscos aos quais os usuários ficam expostos. Cesar Maia alerta para o estado de degradação de grande parte desses importantes acervos, onde rachaduras, infiltrações, dentre outras avarias são facilmente constatados pela simples observação. O vereador conclui que nesse contexto, seu projeto de lei tem por objetivo garantir ao cidadão o direito à informação acerca das vistorias periódicas realizadas nessas obras, conforme diz a Lei de Acesso à Informação.


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