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Vereador Wellington Dias explica projeto que garante vaga nas escolas municipais para alunos de pais idosos ou deficientes

 

 

 

 


16/05/2019


A participação na vida familiar é um dos aspectos do direito à liberdade estabelecido no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003. Tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 1.159/2019, de autoria do vereador Welington Dias (PRTB), que estabelece prioridade de vaga para alunos, cujos pais ou responsáveis sejam portadores de deficiência ou com idade igual ou superior a sessenta anos, em toda rede municipal de ensino da cidade.


A nova realidade das famílias brasileiras ? em que muitas vezes os pais trabalham fora e têm menos tempo disponível ? delegou à escola ainda mais responsabilidades. Cada vez mais a instituição de ensino se torna importante como instrumento de acolhimento e participação das famílias no processo de formação dos filhos. Portanto, a instituição deve ser acessível aos pais idosos ou com deficiência, para que possam realizar o acompanhamento escolar e participar de forma mais efetiva na vida e na educação dos seus filhos.


Ainda de acordo com o texto do projeto, o responsável pelo aluno deverá apresentar comprovante de residência e documento que comprove as condições estabelecidas na lei. Em entrevista à Ascom, o vereador Welington Dias explica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015, garantiu diversos direitos às pessoas com deficiência, e incumbiu ao Estado, a sociedade e a família assegurar à pessoa com deficiência a efetivação desses direitos. Na esfera federal, desde 2009,   com a entrada em vigor da Lei nº 11.700/2009, todas as crianças com mais de 4 anos de idade têm direito a estudar na escola mais próxima de casa.


Ascom: Qual a inspiração para o projeto?
R - A ideia do projeto surgiu a partir do grande número de pedidos que eu passei a receber de pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção para levar os filhos para a escola. Ao analisar a situação, percebi que existe uma falha porque esse já é um direito garantido por lei no Estatuto do Idoso. Essa foi a motivação para criar uma legislação municipal que assegure esse direito aos cidadãos cariocas.


Ascom:  Qual o objetivo principal do projeto?
R - O objetivo principal da lei é assegurar aos idosos o direito de exercer um papel relevante na vida de seus filhos e netos, ou de crianças e adolescentes que vivam sob sua guarda, pois possibilita que tenham acesso fácil às unidades de ensino próximas a sua residência. Isso resulta em uma maior participação da família numa etapa muito importante na vida das crianças e jovens, que é a vida escolar.


Ascom: Como o senhor avalia a qualidade do ensino da rede municipal de educação?
R - Melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas não exige fórmulas mágicas, mas sim estratégias socioeducativas. É uma área que pode melhorar muito. Acredito que as mudanças não acontecem em curto prazo.  São muitas as questões a serem analisadas.  A qualidade do ensino depende de muitos pontos como infraestrutura adequada, qualificação dos professores, projeto pedagógico e, principalmente, atividades que envolvam a participação da família na escola.


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