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Portal dá transparência às ações da Assistência Social no Rio

 

 

 

 

Foto: Reprodução

13/05/2019

Desde sua criação há dez anos, a Lei de Transparência obriga todos os órgãos públicos a divulgação na internet de suas despesas, receitas, fornecedores e uso de recursos públicos. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASD)gere um grande número de projetos, programas e ações para implementar e executar políticas públicas que garantam acesso aos direitos socioassistenciais. A Lei n° 6.506/2019, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), institui no Município o Portal da Transparência Social, um site na internet para divulgar, de modo claro e organizado, todos os dados financeiros e administrativos da pasta.

Segundo a parlamentar, o objetivo é facilitar a fiscalização e acompanhamento da população da aplicação de recursos públicos, necessários para a promoção de políticas públicas voltadas ao cumprimento das ações planejadas.

Em sua justificativa, a vereadora afirma que: "o Portal da Transparência Social, utilizando a internet, é o veículo moderno, barato e de fácil acesso para os cidadãos do Rio de Janeiro. Na página, o cidadão terá acesso ao destino dos recursos. É uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social, além de ser fundamental para uma gestão pública eficiente. No portal, o cidadão encontrará todas as despesas relacionadas às ações municipais voltadas para o atendimento das políticas públicas socioassistenciais e de direitos humanos."

A centralização dessas informações em um portal específico fornecerá, de maneira rápida e organizada, informações relevantes e dados estatísticos. O Portal da Transparência Social também divulgará o cadastro de todas as instituições que, direta ou indiretamente, mantenham vínculo de natureza obrigacional ou legal com a Secretaria.

Dados sobre processos e contratos, valores de remunerações e também o número de acolhimentos institucionais por mês, bem como dados detalhados sobre a equipe técnica envolvida, serão algumas das informações que deverão constar no portal. Toda contabilidade relacionada à execução dos programas e projetos também deverão estar disponíveis.

O Portal da Transparência Social é mais uma ferramenta disponível ao cidadão para acompanhar as ações de governo e o destino de seus impostos.


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