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Câmara realiza reunião para aperfeiçoar projeto que cria Marco Civil do Carnaval de Rua

 

 

 

 

Foto: Ascom

13/05/2019

Por iniciativa do vereador Reimont (PT), a Câmara do Rio realizou nessa quinta-feira (9) mais uma reunião para ouvir a sociedade e aperfeiçoar o Projeto de Lei n° 556/2017, que institui o Marco Civil do Histórico Carnaval de Rua da cidade. Os temas mais debatidos no evento foram as possibilidades de participação popular no planejamento da festa e como conceituar os megablocos e blocos show.

Os participantes destacaram que a quantidade de foliões não pode ser o único critério para conceituar um grupo como megabloco, uma vez que uma mesma população pode ser grande para um evento na Urca e pequena para o Centro da cidade. Portanto, o conceito deve considerar, também, o bairro onde o bloco vai desfilar, as vias de acesso e a oscilação na quantidade de foliões entre um ano e outro, por exemplo. Foi destacado que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros poderiam ajudar na classificação.

A responsabilidade pelo uso abusivo de álcool por crianças e adolescentes durante a festa foi motivo de divergência entre os participantes. Enquanto um grupo, que inclui membros do Conselho Tutelar, acredita que os organizadores deveriam atuar preventivamente, outros participantes entendem que a responsabilidade seria dos pais, da Polícia Militar e da Secretaria de Ordem Pública.

Outro destaque do debate foi a garantia, por lei, da participação da população no planejamento do carnaval. Embora a Riotur realize reuniões com associações de moradores, essa medida não está prevista na legislação. "Há uma distinção entre política pública de governo e de Estado. O debate da Riotur com as associações de moradores é uma concessão do governo que, amanhã, uma outra gestão pode mudar. Por isso deve existir um marco legal, para criar uma comissão organizadora que estabelecerá uma política pública sem depender de quem está no governo. Nós queremos que a população participe do carnaval porque sabemos que os problemas que existem podem ser minimizados se forem discutidos com a sociedade", afirmou.


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