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Prejudicados pelo Programa Atualiza-Rio podem receber desconto no IPTU

 

 

 

 

Foto: Reprodução

13/05/2019

Parlamentares acreditam que o Programa Atualiza – RIO possui vícios que elevaram arbitrariamente o valor do imposto IPTU. Para minimizar o impacto desses erros na vida do cidadão, o vereador Marcello Siciliano (PHS) apresentou o Projeto de Lei n° 1.245/2019, que concede desconto e remissão de IPTU aos imóveis participantes do programa.

A medida estabelece que todos os imóveis afetados pela atualização cadastral do Programa Atualiza-Rio receberão um fator adicional de desconto de 95% no pagamento das guias complementares do IPTU. Ficarão remitidos os lançamentos em decorrência do programa desde 2016.

Entretanto, os contribuintes que já efetuaram o pagamento não terão direito à restituição de qualquer valor porque a medida não alcança valores já pagos.

O parlamentar argumenta que a atualização da planta de valores elevou o valor do tributo, a ponto de se tornar insustentável para o contribuinte, prejudicando até mesmo a arrecadação do município. "Temos que incentivar a arrecadação de forma correta e, por meio do benefício concedido, estimular a população a quitar seus débitos dentro do prazo para obtenção do desconto", afirmou.


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