Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Prejudicados pelo Programa Atualiza-Rio podem receber desconto no IPTU

 

 

 

 

Foto: Reprodução

13/05/2019

Parlamentares acreditam que o Programa Atualiza – RIO possui vícios que elevaram arbitrariamente o valor do imposto IPTU. Para minimizar o impacto desses erros na vida do cidadão, o vereador Marcello Siciliano (PHS) apresentou o Projeto de Lei n° 1.245/2019, que concede desconto e remissão de IPTU aos imóveis participantes do programa.

A medida estabelece que todos os imóveis afetados pela atualização cadastral do Programa Atualiza-Rio receberão um fator adicional de desconto de 95% no pagamento das guias complementares do IPTU. Ficarão remitidos os lançamentos em decorrência do programa desde 2016.

Entretanto, os contribuintes que já efetuaram o pagamento não terão direito à restituição de qualquer valor porque a medida não alcança valores já pagos.

O parlamentar argumenta que a atualização da planta de valores elevou o valor do tributo, a ponto de se tornar insustentável para o contribuinte, prejudicando até mesmo a arrecadação do município. "Temos que incentivar a arrecadação de forma correta e, por meio do benefício concedido, estimular a população a quitar seus débitos dentro do prazo para obtenção do desconto", afirmou.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: