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Pacientes terão informação sobre prioridade de atendimento nas unidades de saúde

 

 

 

 

Foto: Reprodução

13/05/2019

A Câmara do Rio quer manter informados cidadãos e servidores sobre as prioridades de atendimento nas unidades de saúde. Nesse sentido, a vereadora Luciana Novaes (PT) apresentou o Projeto de Lei n° 1.119/2018, que obriga a fixação de placas de aviso de atendimento prioritário nas unidades de emergência do município do Rio de Janeiro.

De acordo com a proposta, as unidades de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde deverão fixar placas de aviso de atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos com mais de sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O atendimento de prioridade entre os beneficiados ficará condicionado à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

Segundo a medida, as placas devem conter os números das Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que dispõem sobre atendimento prioritário.

A vereadora Luciana Novaes destaca que a legislação brasileira já reconhece o direito ao atendimento prioritário, mas, ainda hoje, a prioridade é descumprida. "O objetivo da medida é avisar sobre o dever de cumprir a determinação legal nas unidades de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde no município", disse a parlamentar.


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