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Auditoria do TCM aponta queda orçamentária em programas para controle das enchentes na Cidade

 

 

 

 

Foto: Ascom

10/05/2019

Auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM) participaram nessa quinta-feira, 9 de maio, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro , em fevereiro de 2019. Os técnicos apresentaram aos vereadores dados sobre a evolução orçamentária de programas e ações para o controle de enchentes, proteção de encostas, expansão do saneamento, manutenção do sistema de drenagem e revitalização, com obras de pavimentação em diversos espaços. O estudo foi elaborado pelos auditores Roberto Mauro Chapiro e Diogo Marques, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento do órgão.


O estudo orçamentário contemplou o período de 2013 a 2019. De acordo com os técnicos houve "uma queda brusca" nos investimentos voltados para a prevenção de enchentes, em especial no ano de 2017, cuja dotação era de R$ 188.774.776, 15 e o total empenhado foi de R$ 24.445.851, 83 (veja quadro) . As ações relacionadas ao programa de implantação de sistemas de manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas também sofreram redução. Já o Programa de Proteção das Encostas também teve diminuição do orçamento de cerca de R$ 30 milhões entre 2016 e 2017, afetando as ações de vistoria, fiscalização, licenciamento e de estabilização geotécnica.


A vereadora Rosa Fernandes (MDB) questionou os técnicos sobre em quais regiões os recursos foram aplicados, citando como exemplo o Rio Acari, que recebeu pequenas intervenções, porém nenhuma definitiva para acabar com as enchentes do bairro.


O presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), confrontou as informações enviadas através de ofício, pelo secretário especial do Gabinete do Prefeito, Aílton Cardoso, afirmando que os investimentos para o controle de enchentes e demais ações foi de R$ 1, 3 bilhão na gestão Crivella. Entretanto, a auditoria do TCM aponta execução orçamentária no mesmo período de cerca de R$ 600 milhões. "Vamos reencaminhar o ofício ao secretário pedindo detalhamento desses valores que não foram identificados pela Comissão, mesmo com o auxílio dos técnicos do TCM", informou o parlamentar.


No final da reunião os vereadores aprovaram o envio de novos requerimentos aos órgãos competentes solicitando diversas informações. Entre elas, o protocolo de acionamento das sirenes e interdições das vias públicas quando ocorrem fortes chuvas, dados dos pluviômetros abertos para monitoramento da população, histórico de leitura dos pluviômetros e de manutenção das sirenes e, ainda, decidiram realizar uma auditoria operacional do sistema de alerta e alarme da cidade. Também está prevista a convocação do presidente da Geo-Rio, no dia 16 de maio e da Rio-Águas, no dia 23 de maio.


Também participaram da reunião os vereadores Renato Cinco (PSOL), relator, Tiãozinho do Jacaré (PRB) e Teresa Bergher (PSDB).


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