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Leis do parlamento promovem a língua portuguesa

 

 

 

 

Foto: Reprodução

06/05/2019

Em 5 de maio, os países lusófonos comemoram o Dia da Língua Portuguesa. No Brasil, o português também é celebrado no Dia Nacional da Língua Portuguesa, em 5 de novembro. Esta data foi instituída no país através do Decreto de Lei nº 11.310/2006. Na Câmara do Rio, os vereadores aprovaram a Lei nº 3.516/2003, que dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua pátria.

De acordo com a lei, compete ao Poder Público, com a colaboração da sociedade, melhorar as condições de ensino e de aprendizagem da língua portuguesa em todas as modalidades de educação; incentivar o estudo e a pesquisa sobre os modos populares de expressão oral e escrita da língua portuguesa; realizar campanhas e atividades educativas sobre o uso da língua portuguesa dirigidas à comunidade, estudantes e professores; incentivar a difusão do idioma português, apoiando a participação do município em atividades ou eventos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e atualizar toda forma de expressão oral ou escrita que tenha sido incluída no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP)por aportuguesamento de vocábulo de origem estrangeira, com base em parecer da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Ainda em discussão no Legislativo carioca, Carlo Caiado (DEM), vereador afastado, propôs o Projeto de Lei nº 983/2011, que proíbe a adoção, pelas escolas da rede pública de ensino do município, de livros didáticos que não observem as normas cultas da língua portuguesa. Segundo o parlamentar, a elaboração da proposta foi motivada pelo "rumoroso caso do patrocínio do Ministério da Educação (MEC) à adoção de livros didáticos de língua portuguesa que definiam importantes preceitos da norma culta como desnecessárias". A justificativa, diz Caiado, "é de que o emprego de normas ‘inadequadas’ não impede a finalidade última que é a comunicação, sem atentar que tais livros didáticos destinam-se à formação intelectual dos jovens brasileiros, vale dizer, do futuro do Brasil".



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