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Notícias e Avisos - detalhes

Frente parlamentar debate direito ao transporte

 

 

 

 

Foto: Ascom

03/05/2019

Para garantir transporte coletivo de qualidade, acessível e eficiente para a maioria da população carioca, a Frente Parlamentar pelo Direito ao Transporte, presidida pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL) e composta por mais 30 parlamentares, realizou na terça-feira (30) um debate público no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com representantes do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), do Fórum de Mobilidade Urbana, além do movimento Tarifa Zero BH. O objetivo do encontro foi formar um grupo de trabalho (GT) para elaborar uma proposta de marco regulatório para o sistema.

Tarcísio ressaltou que a CPI dos Ônibus, instalada no ano passado, gerou resultados, como uma ação do Ministério Público que exige que a Prefeitura abra a planilha de custos, proibindo o aumento da tarifa e recomendando a caducidade do contrato firmado em 2010. "A investigação demonstrou a necessidade de controle público sobre o caixa e o sistema de transporte da cidade. É preciso regular o serviço no interesse da população. E é esse o debate que precisamos travar", defendeu.

Licínio Machado Rogério, coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana, alertou que o sistema está ruim e tende a piorar. Segundo ele, o processo precisa ser racionalizado, com bilhete de integração mensal interligando todos os modais, como VLT, ônibus, vans e barcas. "Hoje, sofremos com a sobreposições de linhas, com a falta de organização, principalmente na Zona Oeste e na região metropolitana, além do não interesse de empresários e políticos na articulação de uma bilhetagem verdadeiramente integrada", lamentou.
Julia Nascimento, do Movimento Tarifa Zero, de Belo Horizonte, afirmou que o transporte é um direito social, devendo o seu acesso ser universal. "Com a crise, houve redução do número de passageiros, e quanto menos passageiros, maior a tarifa, acarretando exclusão social, congestionamentos, acidentes de trânsito e aumento da poluição ambiental. O subsídio é uma boa solução", sugere. Em Paris, cita Julia, os usuários pagam apenas 40% do valor das passagens, enquanto a Prefeitura e outras fontes de arrecadação arcam com o resto.

Para Rodolfo Piñon, também do Tarifa Zero, o cálculo dos custos do sistema somados ao subsídio poderia levar ao abrandamento do valor da passagem para a população. "O transporte de massa é o único que permite a compensação entre linha superavitária e deficitária, de forma a atender as cidades. É preciso que fique claro que o transporte coletivo não beneficia só o usuário, mas toda a coletividade", argumentou.

Por fim, Bernardo Serra, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, frisou que apenas 31% das pessoas moram perto de estações centrais e que mais de 20% do salário mínimo é gasto com transporte pelas famílias que usam ônibus de segunda a sexta. De acordo com Bernardo, o modo de financiamento do sistema precisa funcionar. "Pode-se lançar mão de taxa para congestionamento, tarifa urbana etc., bem como utilizar a inteligência para auditar dados dos aplicativos de transporte individual. Gestão, planejamento e monitoramento são fundamentais para melhorar o transporte das cidades. O Rio precisa usar a tecnologia e a inteligência disponíveis ao seu favor, para melhorar a eficácia do sistema", advertiu.

Além de uma audiência pública a ser agendada em Guaratiba para discutir o sumiço das linhas de ônibus na região, a Frente decidiu constituir um GT com as instituições que participaram do debate e representantes de diversas categorias presentes ao encontro para desenvolver um marco legal para o sistema de transporte público, um plano de transição para o caso de ser decretada a caducidade do contrato firmado pela Prefeitura em 2010, a criação de uma empresa pública de transporte e formas de transição rumo à tarifa zero.

"É preciso ter controle social e transparência dos dados. Sem pressão e mobilização popular, não iremos a lugar nenhum", concluiu Tarcísio Motta.


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