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Auditoria do TCM aponta falhas na gestão ambiental da cidade

 

 

 

 

Foto: Ascom

03/05/2019

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Município sobre políticas públicas para o meio ambiente com foco na eficiência e gestão dos recursos públicos foi apresentada nessa quinta-feira (2) para os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro em fevereiro de 2019. O trabalho foi realizado pelos inspetores Marta Varella Silva e Almir Araújo de Moraes.

A Lei Complementar nº 111/2011, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do município, é o instrumento legal que estabelece as ações voltadas para a gestão ambiental na cidade. Segundo a análise dos técnicos do TCM, houve um decréscimo na dotação orçamentária das pastas responsáveis pela gestão ambiental do município, no período de 2013 a 2017. Eles informaram que foram auditados os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Comlurb, Fundação Parques e Jardins e Rio-Águas

De acordo com os técnicos, as principais constatações da auditoria foram: a ausência de integração entre os órgãos que definem e aplicam as políticas públicas de gestão ambiental, com a consequente falta de clareza sobre as competências e atribuições de cada uma das partes e, ainda, ausência do Plano Diretor de Arborização Urbana, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e a implementação do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais, já elaborado no período de 2009/2013. A auditoria também constatou que algumas estações de medição pluviométrica, utilizadas para medir o volume de água das chuvas, estão inoperantes ou danificadas. Segundo Marta Varella, a Rio-Águas afirmou não ter profissional técnico especializado para análise e tratamento dos dados fornecidos por esses aparelhos. Outro problema apontado foi a falta de transparência na disponibilização dos dados relativos à gestão ambiental na cidade.

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) alertou que a falta de integração entre os órgãos que tratam da gestão ambiental é um problema grave, com consequências para a cidade e a população. A parlamentar também questionou sobre as constantes quedas de árvores. De acordo com Marta Varella a poda é feita de maneira inadequada, com a retirada da copa das árvores e mantendo o tronco que, com o tempo, fica pesado e não resiste às fortes ventanias.



No final da audiência, o presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), entregou aos demais membros, para ciência e complementação, um relatório preliminar propondo novas medidas e questionamentos a serem encaminhados aos órgãos municipais para prosseguimento dos trabalhos. Os membros da comissão aprovaram a seguinte agenda: no dia 9 de maio, a oitiva dos técnicos do TCM, que farão uma apresentação sobre dados orçamentários; no dia 16 de maio, a oitiva do presidente da Geo-Rio junto com técnicos da empresa; por fim, está prevista a convocação do presidente da Rio-Águas para o dia 23 do mesmo mês.

Também integram a Comissão os vereadores Renato Cinco (PSOL) relator, Rosa Fernandes (MDB), Marcelo Arar (PTB) e Tiãozinho do Jacaré (PRB).


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