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BALANÇO LEGISLATIVO

 

 

 

 

Foto: Ascom

03/05/2019

Durante a semana legislativa, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira e segunda discussão, projetos de lei que tratam de diversos assuntos de interesse da população carioca. Os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella.

Dentre as principais leis aprovadas, destacam-se: acesso de carrinho de bebê pelo elevador de acessibilidade no transporte público (PL nº 550/2017, do vereador Zico Bacana - PHS); uso do espaço público para campanhas educativas (PL nº 1.372/2015, do vereador Renato Moura - PDT); publicação na internet de relatórios de manutenção dos equipamentos públicos (PL nº 1.137/2019, da vereadora Rosa Fernandes - MDB); ensino de música na rede municipal de ensino (PL nº 145/2013, do vereador Reimont - PT); criação de um Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (PL nº 1.139/2015, do vereador Prof. Célio Lupparelli - DEM); permissão de animais terapeutas no local onde o dono exerça suas atividades (PL nº 801/2018 , do vereador Zico - PTB); e criação de uma campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS (PL nº 597/2017, da vereadora Tânia Bastos - PRB).


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