Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Lei determina criação de bicicletários em locais de grande fluxo

 

 

 

 

Foto: Reprodução

02/05/2019

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a Lei Complementar nº 195/2018, do vereador Cesar Maia (DEM), que cria área para estacionamento de bicicletas em locais de grande afluxo de pessoas. A lei prevê que a área deverá corresponder a 5% do total de vagas destinadas para automóveis, quando aplicável no caso de estacionamentos, resguardadas, no mínimo, cinco vagas para bicicletas, incluindo a instalação de bicicletário.

A nova legislação revoga a Lei Complementar Municipal nº 77/2005 para ampliar as opções de estacionamento para bicicletas, de forma a estimular o desenvolvimento e a utilização das mesmas, a segurança e a saúde do usuário, a mobilidade urbana e a redução da poluição ambiental.

A lei define como espaços de grande afluxo de público os seguintes estabelecimentos: órgãos públicos municipais, shopping centers, supermercados, estações de transporte público e terminais rodoviários, instituições de ensino público e privado, hospitais, instalações desportivas privadas, museus e demais locais de natureza pública (teatro, cinemas, casas de cultura, entre outros similares), estacionamentos privados, e locais destinados à hospedagem (hotéis, pousadas, albergues, entre outros).

O setor de transporte é um dos maiores consumidores de energia não renovável, e isso ocorre em razão do veículo adotado, a distância percorrida e a frequência das viagens. Assim, a redução do consumo de energia está relacionada ao uso racional das opções disponíveis para o usuário. Uma dessas opções é a bicicleta, que é o modo de locomoção que apresenta o menor consumo de energia, por ser movimentada através de força motriz humana, não gerando danos ao meio ambiente quanto à emissão de gases poluentes.

Estudos indicam que o uso regular da bicicleta, além de preservar o meio ambiente, propicia uma vida mais saudável ao ciclista, contribuindo para evitar o sedentarismo, prevenindo doenças cardiovasculares e auxiliando o bem-estar, reduzindo o estresse e a ansiedade. Outro ponto importante destacado pelos especialistas é o cicloturismo, uma forma de os visitantes da cidade poderem conhecê-la de maneira saudável, econômica e recreativa.

"A bicicleta possui a característica de ser ecologicamente correta, uma alternativa excelente quanto ao uso de veículos que utilizam a combustão interna. É um bem durável que apresenta economicidade e promove a saúde", explica Cesar Maia.

Segundo o parlamentar, no que tange à questão dos furtos, análises demonstram que o elevado índice desestimula o uso de bicicletas, gerando uma grande insegurança aos ciclistas. "Em virtude disso é imprescindível a existência de locais apropriados para armazenar as bicicletas, prevalecendo, em última análise, a segurança e um espaço adequado para sua preservação", disse.

A lei é uma ideia originária de um programa da Faculdade de Direito do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais), com a empresa júnior Panorama Consultoria Internacional, que estimulam a elaboração de projetos de lei de iniciativa popular. O intuito é fomentar a proximidade entre representantes e representados no âmbito municipal e estadual, trazendo um conhecimento prático legislativo para os participantes.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: