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Vereador Felipe Michel comenta lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos

 

 

 

 


02/05/2019


A Lei Municipal nº 6.568/2019, sancionada parcialmente pelo Prefeito autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos no município do Rio de Janeiro.


A legislação, de autoria do vereador Felipe Michel (PSDB) em parceria com um grupo de vereadores, é oriunda de um substitutivo ao Projeto de Lei n° 604/2005, que institui a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município do Rio de Janeiro, em benefício do apoio à realização de projetos esportivos, a ser em concedidos a pessoas físicas e jurídicas, fornecedoras de produtos ou serviços na cidade. Assim como nas esferas federal e estadual, em que existem leis funcionando de forma muito eficiente, o município do Rio de Janeiro também precisa de uma legislação com regras bem definidas.


A necessidade do substitutivo sustenta-se no fato de que o Projeto de Lei n° 604/2005 é muito específico e não estabelece as diretrizes necessárias, como controle e fiscalização. Ciente da importância do esporte enquanto ferramenta de inclusão social e de resgate da cidadania, o vereador Felipe Michel compreende que o município atravessa um momento de dificuldades financeiras que impede o investimento necessário na área esportiva. Por isso, a necessidade de uma legislação que visa a estabelecer uma cultura permanente e ordenada de incentivo ao esporte, com investimento direto.


Ascom: Qual o objetivo principal do projeto?


R - O Rio de Janeiro já foi palco das Olimpíadas, Copa do Mundo de Futebol, Jogos Pan-americanos e Jogos Mundiais Militares, mas ainda não tem legislação que estimule pessoas físicas ou jurídicas a investir em projetos e atletas cariocas. É necessário criar uma cultura permanente de incentivo ao esporte, com investimentos diretos e vinculados, com critérios objetivos de controle e execução dos projetos.

Ascom: Como o senhor avaliar as políticas de incentivo ao esporte no município do Rio?


R - Por conta da crise que se arrasta por anos em nossa cidade, não conseguimos explorar minimamente nosso potencial, principalmente quanto à falta de investimento no cenário pouco interessante que atualmente existe. Temos atletas medalhistas olímpicos, campeões mundiais, com destaque no cenário internacional, mas para alçarem este nível de competitividade têm que fazer esforço próprio desproporcional, ou sair do município, já que não possui nenhum investimento público para tal. Vivendo a sorte de haver um evento com financiamento privado para conseguir alguma renda pra financiar treinos. Não havendo qualquer medida continuada. Hoje, a cidade do Rio de Janeiro, mesmo tendo sido palco dos maiores eventos de esporte do mundo, não possui nenhum projeto esportivo em funcionamento que seja de responsabilidade do município do Rio de Janeiro, com essa lei este problema deixa de existir.

Ascom: Qual sua avaliação com relação à sanção parcial ?


R - Somos uma cidade olímpica, possuímos estrutura física, acessibilidade, arenas e espaços esportivos modernos. Está tudo pronto. Incentivar o esporte é acabar ou diminuir a necessidade de se investir em diversas áreas com problemas sérios. Esporte é saúde, segurança, vida, futuro e inclusão social. A Prefeitura irá economizar recursos nas áreas já citadas, bem como trará diversos outros em decorrência dos eventos e projetos esportivos que serão atraídos para a nossa cidade. Precisamos virar este jogo!

Ascom: Por que incentivar o esporte?


R - A OMS diz que para cada R$ 1 investido no esporte são economizados R$ 3 nas ações de saúde. A ONU aconselha maior investimento no esporte, impactando diretamente na luta contra o racismo, no incentivo à tolerância, no impacto social em locais menos favorecidos e ainda na melhora das condições de saúde da população. Precisamos investir em cidades mais ativas, com um estilo de vida mais saudável, de maneira a prevenir doenças e reverter o quadro alarmante da saúde dos brasileiros. Neste contexto, investir no esporte é fundamental para gerar oportunidade para os jovens.


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