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CPI do SISREG encerra fase de depoimentos

 

 

 

 

Foto: Ascom

02/05/2019

Na última oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de investigar o desrespeito à fila do Sisreg, ofertas de serviços públicos e isenção do IPTU para templos religiosos evangélicos, o fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Rafael Gaspar Rodrigues, prestou depoimento aos vereadores.

Responsável pela Coordenadoria de Consulta e Estudos Tributários, Rafael Rodrigues informou que conheceu o prefeito Marcelo Crivella, pessoalmente, numa reunião da SMF. Disse que nunca participou de campanha política tampouco da reunião do dia 4 de julho de 2018, que ficou conhecida como "Café da Comunhão". Rafael negou conhecer, pessoalmente, o senhor Milton Barros, assessor do prefeito.

O presidente da Comissão, vereador Dr. Jorge Manaia (SD), perguntou sobre o procedimento para solicitar isenção dos tributos . Segundo o fiscal de rendas, o processo é simples, feito inicialmente através da internet . Em seguida, o contribuinte protocola um formulário na Gerência de Atendimento ao Público. "A partir deste momento fica suspensa a cobrança do tributo durante a análise do processo", esclareceu, acrescentando ainda que, em seguida, a documentação é encaminhada à Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários para uma análise mais detalhada. Se a decisão do órgão for pelo indeferimento do pedido, haverá a cobrança do imposto devido.

O fiscal também confirmou que o senhor Milton encaminha pessoas para obter informações a respeito do processo de isenção de tributos. E afirmou não existir necessidade dessa mediação, já que todas as informações estão disponíveis no site da Prefeitura do Rio.

Por fim, o depoente disse que as entidades de matrizes africanas recebem o mesmo tratamento das demais denominações religiosas, não havendo diferencial no procedimento para isenção do IPTU.

No final da oitiva, o vereador Dr. Jorge Manaia declarou encerrada a fase de depoimentos, informando que a próxima etapa será a elaboração do relatório final, que seguirá para aprovação dos demais membros.

A Comissão também é integrada pelos vereadores Prof. Célio Luparelli (DEM), relator, Italo Ciba (Avante), Thiago K. Ribeiro (MDB) e Zico Bacana (PHS).


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