Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Redução do IPTU é tema de Audiência Pública

 

 

 

 

Foto: Ascom

26/04/2019

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou Audiência Pública, nessa quinta-feira (25), com a finalidade de discutir a Lei nº 6.250/17, que permitiu alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os parlamentares afirmam que votaram a medida confiando em dados e simulações apresentados por técnicos da Prefeitura. No entanto, o valor cobrado após a aprovação da lei é, em muitos casos, bastante superior ao apresentado pelos técnicos, penalizando os moradores.

De acordo com a vereadora Rosa Fernandes (MDB), presidente da Comissão, a Secretaria da Fazenda informou que áreas mais carentes da cidade continuariam isentas de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, o que não ocorreu. "Foi dito com todas as letras que nas áreas de isenção os carnês não seriam emitidos porque os valores seriam abaixo de R$ 100", declarou a parlamentar, acrescentando que está solicitando estudos e simulações para avaliar o impacto de qualquer medida adotada pela Casa. "É uma atitude responsável da Câmara do Rio, que está agindo de forma cautelosa e amparada por estudos e orientações da própria Secretaria de Fazenda".

Já o vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), destacou que a Câmara do Rio sustou os efeitos do programa Atualiza, o que ainda não foi acatado pela Prefeitura.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), acrescentou que muitos carnês foram emitidos com percentual de reajuste superior ao valor que constava nas simulações apresentadas pelos técnicos da Prefeitura. "O imposto tem uma finalidade social, mas não pode vir a ser confiscatório. Eu me sinto ludibriado porque as simulações apresentadas não bateram com a realidade. Tenho a convicção de que não podemos continuar com essas injustiças. Não é um projeto contra o governo, mas a favor da população".

Os bairros da Zona Oeste foram citados pelos parlamentares como os principais prejudicados pelo aumento do imposto. De acordo com o vereador Rocal (PTB), os técnicos da Prefeitura informaram que os bairros de Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Vasconcelos e Santíssimo seriam pouco atingidos pela lei, mas não foi isso que aconteceu. O vereador Welington Dias (PRTB) sugeriu um recadastramento presencial nos bairros da Zona Oeste com o objetivo de constatar que o estudo feito pelos drones para a revisão do IPTU não correspondem à realidade. No mesmo sentido, o vereador Junior da Lucinha (MDB) apresentou dados da Fecomércio para comprovar que Campo Grande teve o maior aumento de IPTU comercial, chegando a 168%.

Para o vereador Reimont (PT), é terrorismo afirmar que não haverá recursos para pagar os salários dos servidores, caso seja aprovada a redução do IPTU. O parlamentar destaca que a lei somente impactará na arrecadação do ano de 2020 e defende que o problema de caixa da Prefeitura seja resolvido cobrando dos sonegadores em vez de onerar os mais pobres.

O coordenador do IPTU da Secretaria Municipal da Fazenda, José Augusto da Silva Machado, reconhece que há uma pequena margem percentual de erro na revisão do tributo, mas que atinge um número significativo de imóveis. José Augusto afirma que todo trabalho de massa – como o Atualiza e a revisão da planta de valores –, por prever o uso de fotos aéreas e cálculos estimados, está sujeito a uma pequena variação de erro, mas que os valores equivocados podem ser revisados por meio de processos administrativos. O técnico acrescenta que a revisão do valor do IPTU não acarretou aumento na inadimplência.

O assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, José Henrique Cantarino, destaca que a previsão de aumento na arrecadação de IPTU para 2019 é de R$ 400 milhões.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: