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CPI da Linha Amarela: secretário diz que a LAMSA cobrou indevidamente R$ 230 milhões por obras

 

 

 

 

Foto: Ascom

26/04/2019

O secretário de Infraestrutura e Habitação da Prefeitura do Rio, Sebastião Bruno, esteve presente, nessa quinta-feira (25), na Câmara do Rio, para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no contrato de concessão do município do Rio de Janeiro e o Consórcio Linha Amarela S/A (LAMSA). Em seu depoimento, o chefe da pasta revelou que a LAMSA teria cobrado indevidamente, em valores atuais, R$ 230 milhões por obras na via. "Verificamos que, de sete obras, o consórcio não realizou duas, como a construção de um parque linear", apontou.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Fernando William (PDT), que contou ainda com a participação do relator Thiago K. Ribeiro (MDB), dos membros Inaldo Silva (PRB) e Italo Ciba (AVANTE), e do suplente Babá (PSOL). Fernando William fez questão de esclarecer que o intuito da Comissão é fortalecer a decisão tomada pelo prefeito Marcelo Crivella – e embargada por uma liminar – de liberar um dos lados da via do pedágio cobrado pela LAMSA, para compensar os 19 meses de cobrança indevida pelo consórcio. Thiago K. Ribeiro afirmou que é necessário que o Judiciário entenda, com clareza, a situação do contrato firmado entre a Prefeitura e a LAMSA. "Cabe a nós, como fiscalizadores da cidade do Rio de Janeiro, embasarmos melhor nossa defesa para que possamos mostrar ao Judiciário, de forma fundamentada, os equívocos cometidos", destacou.

De acordo com o secretário Sebastião Bruno, foi realizado, a partir de um pedido de Marcelo Crivella, um estudo sobre o contrato de concessão à LAMSA. Entre as conclusões, o grupo verificou que o contrato teve 11 termos aditivos, o último celebrado em 2010. Destes, apenas dois tiveram como objeto serviços de engenharia: o 4º Termo (1999) e o 11º Termo (2010). "Checamos que há uma diferença de 140% entre os custos apresentados em 1999 e em 2010, o que representa cerca de R$ 100 milhões. Em valores atuais, foram cobrados indevidamente R$ 230 milhões", calculou o secretário.
Lesly Leda Notter, representante do corpo técnico do Tribunal de Contas do Município (TCM), participou também da reunião. A servidora revelou que o acompanhamento feito pelo tribunal sobre as tarifas cobradas pelo consórcio foi prejudicado pelo extravio do 7º Termo Aditivo, que trata do reajuste de R$ 2, 50 para carros de passeio. Ela informou ainda que todos os termos aditivos foram arquivados por conselheiros do TCM.

A Comissão decidiu solicitar ao TCM os votos dos conselheiros para o arquivamento do 7º e do 11º Termo Aditivo. Os vereadores vão pedir também ao Tribunal a elaboração de um Termo Especial de Contrato para a análise dos preços divergentes entre os custos de obras verificados no 4º Termo Aditivo e no 11º Termo Aditivo. Dntre os documentos que serão solicitados à Prefeitura do Rio, estão o envio de cópia das duas liminares que suspendem a abertura de um dos lados da via e o estudo sobre a concessão da Linha Amarela realizado por membros do Poder Executivo.

O vereador Leonel Brizola (PSOL) esteve presente à Audiência Pública. A próxima reunião está prevista para a próxima quinta-feira (2), às 13h.


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