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Famílias de baixa renda terão assistência técnica para moradia

 

 

 

 

Foto: Reprodução

25/04/2019

Parlamentares querem reduzir a quantidade de moradias informais na cidade, avançando com políticas sociais de habitação. Uma das medidas que está em tramitação é o Projeto de Lei n° 642/2017, de autoria da vereadora Marielle Franco, que busca fornecer assistência técnica pública e gratuita para a construção de moradias para as famílias de baixa renda.

O objetivo é viabilizar o acesso à moradia adequada, sem ocupar áreas de risco, preservando as áreas de proteção ambiental e aproveitando de forma racional o espaço edificado, além de formalizar a obra junto aos órgãos públicos.

A medida beneficia quem tiver renda familiar mensal de até três salários mínimos, more na cidade do Rio de Janeiro há pelo menos três anos e tenha um único imóvel. Essas famílias poderão receber da Prefeitura assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social.

A assistência técnica será fornecida diretamente às famílias ou a entidades como cooperativas e associações de moradores. Os serviços de assistência técnica serão prestados por profissionais de arquitetura e urbanismo, engenharia, assistência social ou direito, todos trabalhando de forma integrada.
"Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e do urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de assistência técnica para a melhoria da sua condição de moradia", argumentou a vereadora.


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