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Relatório da CPI do assédio moral é aprovado

 

 

 

 

Foto: Ascom

25/04/2019

A CPI instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para investigar a prática de assédio moral na Secretaria Municipal de Educação apresentou seu relatório final nessa terça-feira (16). O relator da comissão, vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), leu o relatório, que foi aprovado por todos os presentes.
Um caso de perseguição a uma professora que colocou um cartaz na escola com as pautas de reivindicação aprovadas na assembleia do sindicato dos professores, e o afastamento de uma diretora, eleita pela comunidade escolar, sem qualquer processo administrativo, motivaram a abertura da comissão.

A CPI apurou que os dois casos investigados apresentaram fortes indícios de assédio moral nas relações de trabalho, pelo fato de terem sido abertas sindicâncias administrativas para investigar ações que não estão fora do âmbito e da gestão escolar, configurando, portanto, constrangimento ilegal. O relator afirma, ainda, que houve desrespeito do Executivo com os Conselhos Escola e Sociedade.

O relatório recomenda a extinção dos processos administrativos, a restituição dos valores salariais perdidos em detrimento das transferências arbitrárias de unidades escolares, a criação de um órgão de tratamento de denúncias de assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e de uma Comissão Especial na Câmara do Rio voltada para o combate ao assédio moral na administração municipal.

Participaram também do encontro o presidente da CPI, vereador Renato Cinco (PSOL), e Junior da Lucinha (MDB).


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