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CPI das Enchentes convida prefeito Marcelo Crivella para participar de audiência pública

 

 

 

 

Foto: Ascom

12/04/2019

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as consequências das enchentes na cidade do Rio de Janeiro aprovaram na reunião realizada na última quinta-feira (11), requerimento de autoria do Presidente da CPI, vereador Tarcísio Motta (PSOL) e do relator da Comissão, vereador Renato Cinco (PSOL), convidando o prefeito Marcelo Crivella para participar da audiência pública com moradores atingidos pelas chuvas e com secretários municipais que foram convocados pela CPI, prevista para o próximo dia 26 de abril. De acordo com o vereador Tarcísio Motta, caso o prefeito esteja impossibilitado de comparecer na data agendada, ele poderá escolher a data mais conveniente para vir conversar com os membros da CPI.

"Cortes no orçamento de prevenção a enchentes e deslizamentos, erros e omissões nos protocolos de atendimento à população durante os temporais, falta de política de habitação para garantir moradia digna aos cariocas. São muitas as responsabilidades da prefeitura diante do caos que vive a cidade mais uma vez. Depois de muitos anos, cidadãos cariocas estão morrendo em decorrência da incapacidade da administração municipal em preparar a cidade para enfrentar as chuvas intensas, que sempre caem sobre nossa cidade, mas que têm se tornado cada vez mais frequentes. Por isso, resolvemos convidar o prefeito a se explicar aos moradores e vereadores da cidade. Ele não pode fugir às suas responsabilidades", disse o vereador Tarcísio Motta.

Os vereadores aprovaram também na reunião da CPI, o requerimento convocando os secretários municipais da Casa Civil, Felipe Ramalho; da Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento; de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno; de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus; e do subsecretário de Defesa Civil, Edson Tavares da Silva, que deverão comparecer à audiência pública com moradores das áreas que sofreram com as chuvas e apresentar dados das pastass.

Os vereadores encaminharão ao gabinete do prefeito um questionário solicitando esclarecimentos sobre as medidas relacionadas à prevenção, gestão de crise e medidas de atendimento e acolhimentos aos atingidos pelas chuvas nos dias 8 e 9 de abril deste ano. O prefeito terá um prazo de resposta de 5 dias úteis. "A CPI deseja saber, entre muitos questionamentos, qual será o novo protocolo para as chuvas anunciado pelo prefeito", indagou a vereadora Rosa Fernandes (MDB), membro da CPI.

A reunião contou ainda com a presença da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas, Ana Lucia Britto, que apresentou a possibilidade da realização de ações para melhorar os impactos causados pelas chuvas. "Estamos num contexto de mudanças climáticas e o Rio de Janeiro será diretamente atingido por isso. Precisamos discutir meios legais e institucionais para que se possa elaborar uma política factível de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, para uma cidade como o Rio, historicamente vulnerável às chuvas", afirmou.

A professora criticou o Plano Municipal de Saneamento Básico e afirmou que o plano precisa ser revisto, pois há fragilidades. "Áreas críticas como, Rio das Pedras, não têm nada proposto no Plano. É uma área com péssimas condições", lembrou.

O engenheiro civil sanitarista e coordenador do Laboratório de Vigilância Sanitária da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Alexandre Pessoa relatou para os membros da CPI a importância de fortalecer políticas públicas e que há um sério risco do país viver o anúncio de uma crise sanitária. "É necessário elaborar um plano de ação integrado de saneamento, defesa civil e saúde para redução dos riscos das inundações da cidade do Rio de Janeiro", afirmou o professor.

O vereador Renato Cinco (PSOL) constatou que é sério o fato de uma cidade como o Rio de Janeiro não possuir um plano adequado e eficiente para o enfrentamento de temporais. "O carioca após assistir à apresentação dos professores vai se sentir como o morador de Tóquio sem um plano para terremoto. Uma cidade tropical onde não existe nenhum plano para enfrentar os problemas de enchentes e deslizamentos", concluiu o parlamentar.

Participaram ainda da reunião da CPI das enchentes o vereador Tiãozinho do Jacaré (PRB), membro da CPI; a vereadora Teresa Bergher (PSDB), membro suplente da CPI; os vereadores Paulo Messina (PROS), Babá (PSOL), Rocal (PTB) e Fernando William (PDT).


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