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Responsáveis por pessoas com deficiência terão direito a atendimento psicológico

 

 

 

 

Foto: Reprodução

11/03/2019

O Poder Público Municipal deverá disponibilizar atendimento psicológico para os responsáveis, atendentes pessoais e familiares das pessoas com deficiência, preferencialmente, no mesmo dia, horário e equipamento que o ente familiar ou assistido. Isto é o que determina a Lei nº 6.446/2019, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2018 e sancionada pelo Poder Executivo no princípio de janeiro deste ano.
A disponibilização de atendimento psicológico aos responsáveis e familiares está prevista no rol de direitos elencados na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que concede à pessoa com deficiência o direito ao atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

De acordo com a lei municipal, considera-se responsável o indivíduo dotado do poder de representar uma pessoa que seja menor de idade ou incapaz; atendente pessoal como a pessoa, membro ou não da família, com ou sem remuneração, que assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias – excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas –; e familiar como sendo o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar.

A autora da proposta, vereadora Luciana Novaes (PT), revela que são inúmeros os relatos de familiares de pessoas com deficiência queixando-se da inexistência de apoio psicológico. "As famílias destas pessoas vivem uma rotina intensa e desgastante e para elas não possuímos políticas claras de amparo que possibilite o cuidado com suas próprias vidas e bem-estar. Por estes motivos consideramos de extrema importância proporcionar este atendimento", diz.
"A atenção e cuidados exigidos podem alterar completamente a rotina destas famílias, sendo necessário o atendimento psicológico da rede pública municipal para que possam cuidar e conviver com a pessoa com deficiência de forma mais saudável possível", justificou a vereadora.

Segundo matéria divulgada pela revista Veja em abril de 2018, uma em cada quatro pessoas do Rio de Janeiro tem algum tipo de deficiência ou algum tipo de mobilidade reduzida, seja motora ou intelectual. Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Pereira Passos (IPP), órgão ligado à Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro, além dos fatores congênitos, acidentes e disfunções, a violência urbana e o elevado percentual de idosos contribuem para manter o índice acima da média nacional.


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