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Comissão criada para acompanhar a intervenção federal apresenta relatório final

 

 

 

 

Foto: ASCOM

21/12/2018

A Comissão criada com o objetivo de representar a Câmara do Rio em Brasília para acompanhar a intervenção federal na segurança pública realizou sua última reunião, nessa quarta-feira (19). Presidida pelo vereador Carlo Caiado (DEM), o encontro teve como finalidade encerrar os trabalhos e aprovar o relatório final, contendo medidas que podem ser adotadas pelo município para contribuir com a pacificação da cidade.


A intervenção federal na segurança pública foi iniciada em fevereiro de 2018, quando o então governador alegou não ter mais condições de conter o crescimento vertiginoso da violência na cidade. Como a medida afetou diretamente os cidadãos do Rio de Janeiro, a Câmara do Rio tomou a iniciativa de fazer-se presente para contribuir no processo e aumentar a segurança na cidade.


A Comissão ressaltou que o município pode adotar medidas na área da segurança pública, como monitorar a entrada e a saída de servidores e alunos nas escolas, garantir o acesso da população às unidades de saúde e ampliar a participação da Guarda Municipal. A manutenção das câmeras de segurança também foi citada, em especial sobre o não funcionamento dos aparelhos na noite em que a vereadora Marielle Franco foi assassinada.


A Comissão contou com três relatores: os vereadores Fernando William (PDT), Jones Moura (PSD) e Leandro Lyra (PP). O documento final cita a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para estabelecer uma integração entre os entes da federação, incluindo os municípios. A medida insere a Guarda Municipal como ator no combate à violência.


Relatório destaca que a Guarda Municipal já iniciou o uso de armamento menos letal, como o spray de pimenta e a arma de choque, e recomenda a fiscalização das condições do equipamento, assim como sua utilização, por meio do uso progressivo da força.


A Comissão é integrada ainda pelos vereadores Cláudio Castro (PSC), Dr. Jairinho (MDB), Felipe Michel (PSDB), Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), Marcelino D’Almeida (PP), Otoni de Paula (PSC), Reimont (PT), Rocal (PTB), Thiago K. Ribeiro (MDB), Teresa Bergher (PSDB), Junior da Lucinha (MDB), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Marcelo Arar (PTB).


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