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Sessão Legislativa (20): Grande Expediente

 

 

 

 

Foto: ASCOM

20/12/2018

Na última Sessão Legislativa do ano, realizada nessa quinta-feira (20), os vereadores apreciaram durante a Ordem do Dia as redações finais das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1.086/2018, do Poder Executivo, que cria no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo a categoria funcional de Professor Adjunto de Educação Infantil; Projeto de Lei Complementar 43/2017, do Poder Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro ? COES; Projeto de Lei Complementar nº 45-A/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro e acrescenta dispositivos ao Título V do Livro Primeiro da Lei nº 691/1984 (Código Tributário Municipal); Projeto de Lei nº 737-A/2018, do Poder Executivo, que altera a redação dos arts. 13 e 20 e acrescenta os arts. 12-A e 13-A na Lei nº 5.546/2012 (Cessão de Direitos Creditórios da Fazenda Pública); Projeto de Lei nº 767/2018, do vereador Tarcísio Motta (PSOL), que altera o parágrafo único do art. 3° da Lei Nº 5.211/2010, que submete à retificação do Poder Executivo o reajuste ou revisão de tarifa do transporte público fixados contratualmente; e Projeto de Lei nº 999/2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano.


No Grande Expediente, o vereador Willian Coelho (MDB) criticou a prestação de serviços das empresas Light e Cedae. “A população da Zona Oeste sofre todo ano, durante o verão, com a falta de água em suas casas. A Cedae efetua manobras para privilegiar o abastecimento na Zona Sul e a Light deixa os problemas por resolver em todos os bairros”, disse.


Paulo Pinheiro (PSOL) fez um balanço do ano afirmando que vivemos dias atípicos, de muita violência política, com as pessoas perdendo a paciência umas com as outras. Ao falar da política municipal, não poupou críticas ao prefeito. Segundo ele, “Crivella chega ao meio de sua gestão como uma das piores administrações da cidade, caótica e desorganizada”. O vereador encerrou sua participação desejando a todos um Feliz Natal e um próspero 2019.


Tânia Bastos (PRB) parabenizou o prefeito Crivella pela suspensão do processo, no Superior Tribunal Federal (STF), que o acusava de usar locais públicos para a realização de atividades pessoais. “Não há aliança ou evidência do prefeito utilizando estes espaços”, disse. Bastos parabenizou os vereadores pela votação contra o impeachment do prefeito que “mesmo pressionados pela mídia para abertura do processo, mantiveram-se firme na manutenção da legalidade”, salientou. A vereadora elogiou o trabalho do chefe da Casa Civil, Paulo Messina, e encerrou afirmando que 2019 será um ano diferente, de muitas conquistas.


Leandro Lyra (Novo) ressaltou alguns fatos ocorridos nos últimos dias, como a decisão de liberar os condenados em segunda instância e a derrubada da mesma pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF); o insulto ao também ministro do STF, Ricardo Lewandowski; e os momentos de inflexão de combate à criminalidade, principalmente aos crimes de colarinho branco. “O Rio de Janeiro, aparentemente, reverteu a crise econômica e houve crescimento dos postos de emprego”, comemorou.


Cesar Maia (DEM) desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os membros da Casa e seus familiares. O político destacou como fatos importantes do ano de 2018 o sucesso da intervenção do Exército no Rio de Janeiro; a aprovação da lei que permite os municípios ultrapassarem a lei de Responsabilidade Fiscal se houver queda na receita; e a assinatura do decreto do prefeito que suspende o pagamento de pedágio em um dos trechos da Linha Amarela.


Rocal (PTB) agradeceu aos servidores e funcionários da Câmara e desejou um bom Natal e um ano novo de muita prosperidade. “O meu muito obrigado às pessoas com as quais convivemos durante todos os dias de 2018”, celebrou. O parlamentar também agradeceu à população de Campo Grande, seu colégio eleitoral, e fez uma menção especial à Banda do Corpo de Bombeiros por sua apresentação na inauguração da árvore de Natal em Rio da Prata, ocorrida na última quarta-feira.


O pedetista Fernando Wiliam também desejou um feliz Natal e um bom Ano Novo a todos os presentes. Para o parlamentar, 2018 foi um ano muito intenso, marcado pelo assassinato brutal e covarde da vereadora Marielle Franco e pela aprovação de medidas importantes para ajudar a Prefeitura a superar a crise financeira.


Teresa Bergher (PSDB) disse estar triste por encerrar 2018 sem que os assassinos da vereadora Marielle Franco tenham sido identificados. Por fim, desejou um feliz Natal e um 2019 de prosperidade e saúde, recomendando “mais respeito ao próximo e amor ao ser humano”.


Marcelino D’Almeida (PP) afirmou ter muita esperança na construção de um Brasil e de um município melhor para todos nós, encerrado os discursos parlamentares desejando boas festas a todos os cariocas.


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