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Legislativo aprova orçamento do município para 2019

 

 

 

 

Foto: ASCOM

20/12/2018

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na noite dessa quarta-feira (19), por 31 votos a favor e sete contrários, o orçamento do município para 2019. A Prefeitura estima arrecadar R$ 30, 6 bilhões, cerca de R$ 360 milhões a mais do que o previsto para 2018. O Projeto de Lei nº 999/2018, do Poder Executivo, recebeu 6.215 emendas, das quais 101 tiveram parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. 


Estão previstos R$ 18, 2 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 1, 2 bilhão para investimentos e R$ 838, 4 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida. A Prefeitura destinou R$ 6, 8 bilhões para a Secretaria de Educação e R$ 5, 3 bilhões para a Secretaria de Saúde.


Quatro emendas apreciadas em destaque foram aprovadas. Duas emendas do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), sendo que uma delas dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Administrativos no exercício de 2019; e duas do vereador Fernando William (PDT): uma que reforça ações de convivência e promoção de vida saudável para pessoas em processo de envelhecimento e idosos e outra que limita em até 15% o total da despesa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos, criando, se necessário, fontes de recursos, modalidades de aplicação, elementos de despesa e subtítulos, com a finalidade de suprir insuficiências dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Este tema foi objeto, também, de emendas de outros vereadores.


A desaceleração da economia nos últimos anos reduziu a arrecadação da cidade, obrigando o governo a fazer cortes e a adotar medidas impopulares. Dados da Prefeitura apontam que houve uma queda de 14, 3% no total de receitas nos dois últimos anos, já considerando a inflação do período. No entanto, a trajetória descendente já apresenta sinais de reversão. A receita tributária do 2° quadrimestre aumentou 6%, já considerando a inflação do período, com destaque para os aumentos do IPTU, em 8, 8%, e ITBI, em 24, 1%. Nesse período, o ISS aumentou 3, 6% acima da inflação e medidas como o Concilia Rio, o Protesto da Dívida Ativa, a penhora on-line e o acréscimo do IPTU vêm ajudando na recuperação econômica da cidade.


De acordo com a Prefeitura, para a área de Segurança, está prevista a ampliação do Programa Rio Mais Seguro, hoje existente nos bairros de Copacabana e Leme. Para a Educação, a lei orçamentária contempla a continuidade de ações de alfabetização na idade certa, de permanência dos alunos matriculados e de redução da defasagem de série. E na Saúde, está prevista a qualificação da rede de Atenção Primária e a reorganização da rede de Atenção Hospitalar, para obter ganhos de eficiência e eficácia, com o consequente aumento da cobertura, do número de altas e da redução do tempo de permanência nos leitos de internação. O governo pretende cumprir a agenda proposta no Plano Plurianual 2018-2021 já em 2019.


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