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Percentual de multas de trânsito poderá ser usado para campanhas de conscientização

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

06/12/2018

Com o objetivo de diminuir os altos números de acidentes no trânsito causados pelo uso de substâncias químicas, a vereadora Veronica Costa (MDB) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 849/2018, que obriga a utilização de, pelo menos, 15% do valor arrecadado com as multas de trânsito em campanhas educativas para a prevenção do uso e abuso de drogas na direção de veículos automotores.


A aplicação dessa medida não afetará as sanções previstas na Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito. Uma vez aprovado, a Prefeitura ficará responsável por regulamentar essa lei, no prazo máximo de noventa dias após a promulgação.


De acordo com a vereadora, o uso e abuso de substâncias químicas está relacionado a maior parte dos acidentes de trânsito, inclusive causando vítimas fatais. "O uso de álcool está relacionado a 21% dos casos de óbito no trânsito. Conscientizar e informar é o caminho", afirmou a parlamentar.


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