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Câmara aprova aumento do ISS das empresas de Ônibus

 

 

 

 


05/12/2018

O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria dos vereadores Tarcísio Mota, Paulo Pinheiro, David Miranda, Leonel Brizola, Renato Cinco e Marielle Franco, todos do PSOL, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o transporte coletivo operado por ônibus de 0, 01% para 2%. A matéria recebeu uma emenda, que especifica que a lei entrará em vigor no primeiro dia seguinte ao ano de sua publicação ou noventa dias após a publicação da mesma, o que ocorrer primeiro. O placar foi de 40 votos a zero.


A redução do ISS para 0, 01% foi proposta no governo do ex-prefeito Eduardo Paes, por meio da Lei nº 5.223/2017, como uma das medidas adotadas no bojo de um conjunto de ações que visavam a otimizar e racionalizar o desenvolvimento do transporte coletivo da cidade.
Os autores afirmam que a renúncia do ISS já significou uma perda de mais de R$ 400 milhões em receitas para o Tesouro. "Uma vez que o benefício concedido jamais se reverteu em redução da tarifa para o passageiro, em melhorias na prestação do serviço de transporte coletivo – inclusive com a recusa das empresas de ônibus a cumprir o dispositivo legal que obriga a refrigeração adequada de 100% da frota de ônibus e a instalação de GPS –, entende-se que o benefício concedido perdeu a razão de existir".


No último dia 28, a secretária municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, esteve na Câmara para discutir o projeto. De acordo com técnicos do governo, não haverá aumento automático na tarifa praticada pelo Sistema, atualmente de R$ 3, 95, uma vez que não houve a remessa dos dados financeiros auditados. O projeto aprovado segue agora para autógrafo do prefeito Marcelo Crivella, que poderá sancionar ou vetar a matéria.


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