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Notícias e Avisos - detalhes

Sessão Extraordinária (5): votações

 

 

 

 


05/12/2018

Na Ordem do Dia dessa quarta-feira (5), os vereadores aprovaram em segunda discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 101/2017 de autoria dos vereadores Paulo Pinheiro, David Miranda, Leonel Brizola, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Marielle Franco, todos do PSOL, que altera a redação do inciso II do art. 33 da Lei nº 691/1984, que aumenta o ISS das empresas de ônibus de 0, 01% para 2%; o Projeto de Lei nº 473/2017, do vereador Marcelo Arar (PTB), que dispõe sobre o transporte turístico; o Projeto de Lei nº 666/2017, da vereadora Vera Lins (PP), que declara a travessa Rio Claro, situada em Oswaldo Cruz, como Área De Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária; o Projeto de Lei nº 174/2017, do Reimont (PT), que tomba, como bem de natureza imaterial da cidade do Rio De Janeiro, a roda de choro arruma o coreto; o Projeto de Lei nº 230/2017, da vereadora Rosa Fernandes (MDB), dispõe sobre a divulgação de alertas sonoros e notificações visuais nos equipamentos e aplicativos de geolocalização, avisando aos usuários sobre a existência e proximidade de áreas com problemas de segurança pública nos limites do município do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei nº 462/2017, do vereador Dr. João Ricardo (MDB), que inclui na Lei nº 5.242/2011 a Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy como de utilidade pública; o Projeto de Lei nº 510/2017, do Zico Bacana (PHS), que reconhece como polo gastronômico e cultural da cidade do Rio de Janeiro toda a extensão do logradouro Marcos de Macedo, localizado no bairro de Guadalupe; o Projeto de Lei nº 690/2017, do David Miranda (PSOL), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município do Rio de Janeiro, de avisos com o número do disque 100 racismo; o Projeto de Lei nº 717/2018, do vereador Junior da Lucinha (MDB), que dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de down nos hospitais no âmbito do município do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei nº 724/2018, do Prof. Celio Lupparelli (DEM), que dispõe sobre a catalogação e a realização de podas e destocas preventivas de entes arbóreos no município do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei nº 779/2018, do vereador William Coelho (MDB), que dá o nome de Praça do Larguinho a uma praça inominada localizada pela confluência das ruas Leonel Brizola e Paulinho da ilha Nova Jersey, no bairro de Paciência; o Projeto de Lei nº 783/2018, da vereador Luciana Novaes (PT), que dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 875/2018, dos vereadores Felipe Michel (PSDB) e Marcelo Arar (PTB), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a família Gracie; o Projeto de Lei nº 887/2018, do vereador Babá (PSOL), que dispõe sobre a fixação de placas de aviso informativo em todas as gerências, escolas e hospitais, em que haja prestação de serviço de garis da COMLURB; o Projeto de Lei nº 895/2018, do vereador Tiãozinho do Jacaré (PRB), que dá o nome de praça dos compositores do Império Serrano ao logradouro público inominado situado na Avenida Ministro Edgard Romero entre os números 123 e 125, números ímpares e número par 114; o Projeto de Lei 927/2018, do vereador Alexandre Isquierdo (DEM), que inclui na Lei nº 5.242/2018 a Igreja Metodista Episcopal Africana – Comunidade Cristã Metodista, como de utilidade pública; o Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2018, dos vereadores Cláudio Castro (PSC) e Felipe Michel (PSDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do município a Wilson José Witzel; o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2018, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que concede o título de cidadão honorário a André Fontes, desembargador Federal; o Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2018, da vereador Tânia Bastos (PRB), que concede o título de cidadão honorário ao Doutor Miguel Srougi.


Em primeira discussão, o parlamento aprovou o Projeto de Lei nº 767/2018, do vereador Tarcísio Motta, que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei 5.211/2010; o Projeto de Lei nº 91/2013, do vereador Cesar Maia (DEM) trata da aplicação dos royalties e das participações especiais advindos da exploração de petróleo no saneamento das comunidades de baixa renda; o Projeto de Lei nº 1.749/2016, dos vereadores Carlo Caiado e Cesar Maia, ambos do DEM, dá o nome de Dirceu Quintanilha (poeta e psicanalista - 1918 / 1994) a um logradouro público."


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