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Sessão Extraordinária (4): Grande Expediente e Votações

 

 

 

 


04/12/2018

Na Sessão Extraordinária dessa terça-feira (4), os parlamentares cariocas aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 136/2018, de autoria da Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, que aprova a transferência de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o Tesouro municipal. A proposta foi aprovada com duas emendas. Uma especifica a destinação do dinheiro para pagamento de despesas de pessoal da área de Saúde. E a outra obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de sessenta dias, o cronograma de aplicação dos respectivos recursos.


Durante a Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº 79/2018, de autoria do vereador Inaldo Silva (PRB), >Felipe Michel (PSDB) e das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público e Assuntos Urbanos e de Meio Ambiente, que permite a construção de Templo Religioso na Barra da Tijuca.


No Grande Expediente, o vereador Leandro Lyra (Novo) chamou a atenção para a falta de insumos necessários ao tratamento de pacientes submetidos à hemodiálise na rede hospitalar e clínicas da cidade. Ele frisou que os doentes não podem esperar por correrem risco de vida, solicitando a atenção da Secretaria de Saúde para a normalização do serviço. Lyra apresentou o balanço financeiro dos gastos municipais revelando que até o mês de outubro a arrecadação da Prefeitura foi maior que a despesa. "As receitas estabilizaram, o recolhimento com ISS e IPTU começa a dar indicadores de recuperação, melhorando os níveis do caixa municipal", afirmou. O parlamentar disse que a pasta que sofreu o maior corte orçamentário foi a destinada às obras de pavimentação e drenagem, "decisão essa que poderá trazer consequências prejudiciais à cidade, principalmente com as chuvas de verão que se aproximam", salientou.


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