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Comlurb poderá terceirizar coleta de lixo em favelas e comunidades

 

 

 

 

Foto: Reprodução

04/12/2018

Há muitos anos surgiu o programa gari comunitário. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb contratava moradores das próprias comunidades para executar a limpeza do local. No entanto, o programa foi considerado ilegal e, com o objetivo de criar um mecanismo legal para continuar o trabalho, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 755/2018, do vereador Marcelo Arar (PTB), que autoriza a Comlurb a realizar contratos de terceirização para a coleta de lixo em comunidades, favelas e loteamentos de baixa-renda.


A medida dispõe que as comunidades e favelas de difícil acesso, onde o caminhão do lixo não consiga entrar, terão prioridade no processo de terceirização.


Os contratos poderão ser estabelecidos com empresas civis ou com entidades sem fins lucrativos. Entre os requisitos do contrato, estão a contratação de moradores das localidades atendidas e a ficha limpa da empresa ou entidade contratada, com relação a causas trabalhistas e processos de corrupção e inadimplência.


O parlamentar afirma que os loteamentos de pessoas mais pobres - como becos, vielas e travessas - ficam sem receber a coleta regular do lixo devido à impossibilidade de os caminhões da Comlurb chegarem ao local.


"O gari comunitário foi uma excelente ideia. Além de gerar emprego, a limpeza era bem executada, porque a Associação de Moradores fiscalizava e o trabalhador tinha interesse na boa realização do trabalho. No entanto, a medida foi declarada ilegal porque havia a contratação de pessoal sem concurso público. Assim, o objeto deste projeto de Lei é criar mecanismo legal que permita a contratação daquelas pessoas através do processo de terceirização. Vamos propiciar a limpeza urbana naqueles locais de difícil acesso, e ao mesmo tempo gerar empregos nestes tempos tão difíceis", explica o vereador.


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