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Agências bancárias devem ter segurança do sexo feminino

 

 

 

 

Foto: Reprodução

03/12/2018

Vigilantes de estabelecimentos bancários são geralmente profissionais do sexo masculino. Mulheres que vão a essas instituições se queixam de sofrerem constrangimentos e violações de intimidade ao passarem pelo teste de detecção de metal e terem seus pertences revistados por vigilantes homens. Para mudar isso, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 535/2017, do vereador Marcelino D’Almeida (PP), que obriga os bancos a dispor de, pelo menos, um vigilante do sexo feminino para a revista em clientes mulheres durante o período de atendimento ao público.


As agências que não cumprirem essa disposição receberão uma advertência por escrito, com prazo de setenta e duas horas para que regularizem a situação. Caso a infração não seja sanada, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, que poderá ser acrescida mensalmente de 10% caso a irregularidade persista. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).


A Prefeitura ficará responsável por regulamentar essa lei.


"Esse projeto tem a finalidade de preservar o direito à intimidade das clientes do sexo feminino nas agências bancárias na cidade do Rio de Janeiro, que é constitucionalmente garantido e merece ser respeitado", explica o vereador.


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