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Audiência: ambulantes cobram mais transparência e agilidade da Prefeitura

 

 

 

 

Foto: ASCOM

30/11/2018

O presidente da Comissão criada para acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante, vereador Reimont (PT), realizou Audiência Pública, nessa quinta-feira (29), para ouvir denúncias da categoria e melhorar o diálogo entre os ambulantes e a Prefeitura. Entre as principais reclamações dos camelôs, estão a retirada de 20 ambulantes que atuavam legalmente no Largo do Machado, a exclusividade de determinados fabricantes de cerveja durante o Carnaval e a lentidão da Prefeitura na atualização do cadastro de ambulantes.


O vereador Reimont convocou os camelôs para discutir o andamento das políticas públicas da Prefeitura sobre o cadastramento para a Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) e a Política Municipal de Licenciamento Sustentável do Comércio Ambulante (POLIS).


O parlamentar criticou o prefeito por não regulamentar e cumprir leis de interesse da população, como a Lei n° 6.272/2017, que atualiza a Lei 1.876/1992 sobre o comércio ambulante no Município, discutida por quase 8 anos no parlamento carioca. Reimont afirmou que o Projeto de Lei n° 330/2017 – que obriga o Poder Executivo a regulamentar a construção e administração de depósitos para armazenamento de mercadorias e equipamentos dos ambulantes – foi construído dentro da Prefeitura, junto com os servidores. No entanto, o prefeito vetou o projeto e a Câmara do Rio já rejeitou o veto. "O prefeito ignora e não regulamenta as Leis. Precisamos fazer um enfrentamento a essa Prefeitura. Vamos caminhar para judicializar", afirmou o parlamentar.


O vereador Leonel Brizola (PSOL) criticou a ação truculenta da Prefeitura na retirada dos ambulantes do Largo do Machado, já que o bairro tem inúmeros outros problemas que são ignorados pela Prefeitura, como os restaurantes que invadem as calçadas. O vereador defendeu a cobrança dos grandes devedores do IPTU e que a Prefeitura invista em educação de qualidade e em políticas públicas para a geração de emprego e renda.


Representantes dos ambulantes criticaram a lentidão e a falta de transparência da Prefeitura no cadastramento para liberar novas TUAPs. De acordo com Maria de Lourdes do Carmo, do Movimento Unidos do Camelô, pessoas que nunca trabalharam nas ruas receberam autorização da Prefeitura para trabalhar e alugam o espaço para ambulantes que estão há décadas no local. O presidente da Associação da Tapioca, Pipoca e Churros (TAPICHU), José Mauro Rodrigues Santiago, critica a lentidão da Prefeitura na conclusão do processo de cadastramento dos ambulantes.


O inspetor da Subsecretaria de Operações, José Ricardo Soares da Silva, que representou o secretário de Ordem Pública Paulo César Amêndola de Souza, afirma que a prefeitura está adotando políticas para abrigar o maior número possível de ambulantes, sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, como aquelas que possuem necessidades especiais. O inspetor destaca que o camelô deve vender produtos com nota fiscal e que não seja de origem criminosa, como a pirataria.


O substituto eventual da Coordenadoria de Controle Urbano, Marcelo da Silva Sério, ressaltou que a Prefeitura recebeu mais de 3 mil reclamações sobre ambulantes via 1746, somente nos três últimos meses. Destacou que o caminho é buscar promover uma boa relação entre os camelôs, os comerciantes e a sociedade.


A promotora de Justiça, Roberta Rosa Ribeiro, assistente de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, acredita que a relação entre ambulantes e governo é tensa devido à ausência de diálogo e transparência. "É urgente a elaboração de uma política com a participação de todos para resolver essa questão. A inobservância da transparência, diálogo e participação popular leva à corrupção e ao aumento da vulnerabilidade", afirmou.


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