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Em discussão: aumento da alíquota do ISS para as empresas de ônibus

 

 

 

 


30/11/2018


A secretária municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno,   esteve na Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (28), para discussão do projeto de lei nº 101/2017, de autoria dos vereadores Tarcísio Mota, Paulo Pinheiro, David Miranda, Leonel Brizola, Renato Cinco e Marielle Franco, bancada do PSOL, que propõe o aumento da alíquota do ISS sobre o transporte coletivo operado por ônibus de 0, 01% para 2%. A iniciativa do encontro foi do líder do Governo, vereador Dr. Jairinho (MDB).


Na reunião, técnicos da SMTR lembraram que a redução do ISS para 0, 01%, proposta no governo do ex-prefeito Eduardo Paes por meio da Lei municipal nº 5223/2017, foi uma das medidas que integravam  o conjunto de ações adotadas pelo Executivo para o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte público por ônibus (SPPO) no Município, além da integração tarifária com a implantação do Bilhete Único Carioca. De acordo com os técnicos não haverá  aumento automático na tarifa praticada pelo Sistema, atualmente de R$ 3, 95, caso a proposição seja aprovada no Legislativo Municipal.


Presidente da CPI  dos Ônibus, o vereador Tarcísio Mota  lembrou que para ocorrer a alteração da tarifa seria necessário acesso aos dados financeiros das empresas, através de estudo de fluxo de caixa. De acordo com documento apresentado pelo parlamentar, existem indícios de desequilíbrio em favor dos empresários de ônibus, na ordem de R$ 3, 6 milhões comparando os dados apresentados nas propostas comerciais vencedoras e as existentes até 2016. "No entanto só é possível confirmar a informação com transparência dos dados financeiros das empresas", completou o vereador.


Na justificativa do projeto, já aprovado em primeira discussão, os autores esclarecem que "a renúncia do ISS em favor das empresas de ônibus já significou uma perda de mais de R$ 400 milhões em receitas para o Tesouro, e, embora não resolva por completo a situação financeira alegada pelo atual governo, se enquadra no rol de iniciativas tendentes a recuperar a arrecadação do Município de forma justa e solidária".


O vereador Alexandre Isquierdo (MDB), presidente da Comissão de Transportes, questionou a secretária sobre quais serão as principais consequências na revisão da alíquota vigente. "Na prática queremos saber se irá impactar os passageiros", perguntou. O técnico da SMTR, Gláucio Rodrigues, explicou que o principal obstáculo para a revisão tarifária é "a não remessa dos dados financeiros auditados", reforçando mais uma vez que não existirá impacto imediato para o usuário caso haja o reajuste da alíquota do ISS, somente quando houver a revisão tarifária.


Também participaram da reunião os vereadores Fernando William (PDT), Rocal (PTB), Marcelino D’Almeida (PP), Babá (PSOL), Welington Dias (PRTB) e Teresa Bergher (PSDB).


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