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Em discussão: Sistema Municipal de Cultura

 

 

 

 

Foto: ASCOM

29/11/2018

A Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro reuniu, nessa terça-feira (27), representantes da sociedade civil para discutir com membros da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) propostas de emenda ao Projeto de Lei n° 1.029/2018, que cria o Sistema Municipal de Cultura no Município do Rio de Janeiro (SIMC). O SIMC integra o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura, constituindo-se no principal articulador das políticas públicas de cultura da cidade, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos e membros da comunidade. A finalidade do projeto é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.


Estiveram presentes ao encontro os membros da Comissão, vereadores Reimont (PT), Tarcísio Motta (PSOL) e Professor Adalmir (PSDB); e membros da SMC, do Museu Nacional, do Conselho Municipal de Cultura, do Coletivo Orçamento e Cultura, da Casa do Músico e da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).


Eduardo Nascimento, representando a SMC, afirma que uma das prioridades da atual gestão é criar um legado que permaneça além das próximas administrações, estabelecendo uma política de Estado, permanente, que defina o norte e os encaminhamentos para o setor nos próximos anos. "Infelizmente, tudo o que foi feito até agora foram políticas de gestão, que dependiam da boa vontade ou do desejo do gestor. Muitas coisas boas foram feitas, outras nem tanto, e muitas dessas coisas boas não foram mantidas porque não eram políticas de Estado. A ideia é pactuar com a sociedade um avanço da política cultural, estabelecendo diretrizes e linhas de atuação que independam de quem esteja sentado à frente da pasta", afirmou.


Segundo ele, a Prefeitura vem realizando uma série de estudos já há algum tempo, e após a III Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em junho, foi possível ouvir os agentes culturais de todas as regiões da cidade, cujas contribuições foram sistematizadas no texto encaminhado à Câmara Municipal.


Alguns dos principais pontos discutidos no encontro foram a inclusão do debate sobre memória social e redes de memória; a participação majoritária ou paritária da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural; modalidades de editais; participação de pessoas físicas e de instituições públicas de direito privado nas concorrências; incentivo aos pontos e pontões culturais; entre outros.


"Os movimentos culturais demandam uma maior participação no processo de construção do projeto, com a descentralização da gestão e de aspectos de fomento. Nós garantimos junto à SMC que tanto o Conselho Municipal de Cultura quanto participantes avulsos e integrantes de coletivos culturais pudessem ter a oportunidade apresentar suas propostas, e isso foi um avanço. Hoje, completamos mais uma etapa desse processo, na qual discutimos emendas que garantem que o sistema não seja um projeto do Executivo sem a interferência da sociedade civil", explicou Reimont, presidente da Comissão.


As propostas consensuais apresentadas à Secretaria serão objeto de emendas e ou substitutivo a ser encaminhado pelo próprio Poder Executivo, de forma a acelerar a tramitação da matéria. A meta é votar o projeto de lei ainda este ano. Já as propostas que não obtiveram consenso serão apresentadas pelos próprios parlamentares por meio de emendas durante a tramitação.


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