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Sessão Legislativa (28): Grande Expediente e Votações

 

 

 

 


28/11/2018


Na Ordem do Dia desta quarta-feira (28), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 146/2017, de autoria do vereador Alexandre Isquierdo (DEM), que disponibiliza na rede municipal de saúde assistência médica e psicológica aos professores e professoras da rede municipal de ensino, portadores da Síndrome de Burnout; o Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PHS), que dispõe sobre o ensino de noções de futevôlei nas aulas da disciplina de Educação Física da rede pública municipal de ensino; e o Projeto de Lei nº 719/2018, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), que assegura o direito ao atendimento odontológico na rede municipal de saúde.


Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 666/2017, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), que declara a Travessa Rio Claro, situada em Oswaldo Cruz, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária; e o Projeto de Lei nº 1.839/2016, de autoria do vereador Marcelino D’Almeida (PP), que altera o art. 3º da Lei nº 2.522, de 04 de dezembro de 1996, que permite que o serviço de transporte de escolares no município seja realizado por veículos maiores.


No Grande Expediente, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) iniciou os discursos com críticas à atitude do prefeito Marcelo Crivella de conceder licença para a construção, de até 15 prédios, no terreno do antigo Batalhão da Polícia Militar, no Leblon. “Cada vez que o Crivella vem a público defender sua ideia é um desastre. O Clube do Flamengo tentou construir um shopping em sua sede e não conseguiu, devido ao impacto de veículos que provocaria uma edificação deste porte no bairro”, afirmou. O vereador também censurou a previsão orçamentária para a pasta da Saúde, enviada a esta Casa, com um valor de R$ 5 bilhões a menos do que nos últimos cinco anos. “O Chefe da Casa Civil, Paulo Messina, precisa explicar a mágica que fará para manter os serviços no próximo ano com este montante”, cobrou.


Leandro Lyra (Novo), ao acompanhar as finanças municipais, verificou que a receita é maior do que as despesas, “indicando que a Prefeitura faz uma maquiagem em seu balanço financeiro”. Segundo ele, “mesmo no azul, a Prefeitura tem dívidas do ano passado, fez cortes em equipes de Saúde, nos serviços da atenção básica, e sinaliza com o repasse de hospitais para a administração federal. São fatos lamentáveis”, disse. Segundo o parlamentar, é preciso abrir caminho com iniciativas que gerem recursos e sustentabilidade de maneira continuada e citou como exemplo para aumentar a arrecadação a venda de anúncios luminosos semelhante à da Time Square, em Nova Iorque, “entre outras tantas ações a serem praticadas”, sugeriu.


Fernando William (PDT) contou um pouco da história da revolução industrial até chegar nos dias de hoje, apontando os fatores que contribuíram para a crise econômica que vive a cidade.

O vereador Zico (PTB) solicitou ajuda das secretarias de Conservação, Rioluz e Comlurb para os problemas nos bairros da Zona Oeste, que convivem com buracos nas vias, postes queimados e bueiros sem tampas.



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