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Avisos sobre direito das gestantes obrigatórios em hospitais

 

 

 

 

Foto: Reprodução

27/11/2018

É direito das gestantes possuírem um acompanhante no momento do pré-parto, parto e pós-parto. A determinação está prevista na Lei Federal nº 11.108/2005, porém essa informação é pouco divulgada. Para que as mulheres possam tomar conhecimento e usufruir desse benefício, o vereador Zico Bacana (PHS) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 528/2017, que obriga as unidades de saúde, públicas ou privadas, a fixarem avisos sobre o direito das gestantes.


A lei dispõe que os hospitais e clínicas deverão ter, pelo menos, três avisos na ala de obstetrícia, que deverão conter os dizeres "é direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar". O cartaz deverá ter a dimensão de, no mínimo, 50 cm x 30 cm. Além disso, um documento por escrito deverá ser entregue no momento do preenchimento dos formulários de internação, explicitando esse benefício.


As unidades de saúde terão o prazo de 60 dias para se adequarem.


De acordo com o parlamentar, "é importante deixar claro que fica a critério exclusivo da gestante a escolha do acompanhante para o momento do parto. Pode ser o marido, a mãe, uma amiga, uma doula. Não importa se há parentesco ou não, e tampouco o sexo".


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