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Legislativo proíbe venda de celulares por ambulantes

 

 

 

 

Foto: Reprodução

23/11/2018

Os crimes de roubo e furto de celulares ocorrem com grande frequência porque há quem compre os aparelhos de origem criminosa. Com o objetivo de reduzir a comercialização ilegal dos aparelhos no Município, tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei n° 404/2017, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes (PMN), que proíbe a venda de aparelhos celulares pelo comércio ambulante no Município.


Segundo a proposta original, a violação acarretaria ao infrator multa no valor de R$ 2 mil e a autorização seria cassada em caso de reincidência. No entanto, a medida sofreu emendas, já aprovadas, com o objetivo de suprimir a punição. A regulamentação para o cumprimento da proibição será de responsabilidade do Poder Executivo.


O vereador Jair da Mendes Gomes afirma que, entre julho de 2016 e o mesmo período de 2017, o roubo de aparelhos celulares no Rio de Janeiro aumentou em 47%. "Este tipo de crime é alimentado pelo comércio ilegal do produto. O estímulo a este tipo de comércio é que o custo do aparelho vendido na rua é até três vezes menor que o vendido nas lojas. Os aparelhos vão parar nas feiras e no comércio ambulante que acontecem no meio da rua, sem nota fiscal. Os celulares são vendidos sem qualquer fiscalização. Este Projeto de Lei tem o objetivo de coibir o ciclo de roubo ou furto e venda para o comércio irregular e revenda para a população em geral", declarou o parlamentar.


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