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Sessão Legislativa (14): Grande Expediente e Votações

 

 

 

 


14/11/2018

Na Ordem do Dia dessa quarta-feira (14) foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 129/2018, de autoria doa Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que aprova a prestação de contas de gestão dos ordenadores de despesas do Tribunal de Contas do Município relativas ao exercício de 2017.


Durante o Grande Expediente, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) lembrou que a data marca oito meses das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. "Um crime planejado minuciosamente. Com 13 tiros disparados contra o automóvel calaram um trabalhador e uma mulher negra, mãe, lésbica e socialista", afirmou. Tarcísio disse que há diversos pontos sem esclarecimento, como por exemplo, as câmeras de segurança da Prefeitura desligadas no local do assassinato, problemas na perícia e na guarda e conservação do carro. "Marielle foi morta e tentaram calar sua voz num estado sob intervenção federal, mas perderam, porque as sementes se multiplicaram e três de suas assistentes foram eleitas deputadas estaduais, e a bancada ativista feminina cresceu em todo o país", declarou. Motta afirmou que mais uma semente será plantada com o lançamento do livro com a tese de mestrado da vereadora. O parlamentar criticou o projeto do Legislativo para autorizar a concessão de empréstimo pelo banco Santander: "o projeto tramitou nas comissões sem ser publicado, sem sabermos qual a taxa de juros, num jogo de cartas marcadas. Quero transparência", concluiu.


O pedetista Fernando William (PDT) declarou que "a gestão pública municipal está em profunda desordem". Os dados do orçamento apresentados em audiência pública pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos são totalmente diferentes dos enviados à Câmara pelo Executivo". Para ele, o envio de projetos no "apagar das luzes" é uma falta de consideração com o Legislativo, referindo-se à proposta da Prefeitura para autorizar a contratação de crédito junto ao banco Santander como antecipação dos royalties do petróleo. "Projetos importantes como esse são votados sem análise ou debate, sem sabermos que impacto terá no município", reclamou.


Sobre esse mesmo assunto, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) chamando de "manobra das Comissões" a votação, na segunda- feira (12), do projeto do Executivo que solicita autorização para antecipar créditos dos royalties do petróleo junto ao Santander, sem o mesmo ter sido publicado no Diário Oficial – o que só ocorreu no dia seguinte. Paulo afirmou que a "Câmara precisa recuperar seu prestígio, perdido a cada dia". O vereador criticou também a apresentação de informações do orçamento da pasta de Assistência Social, dizendo que na LOA constam R$ 470 milhões, e durante a Audiência Pública, os representantes afirmaram que são R$ 370 milhões. "Os técnicos não nos deram respostas, confirmando o constante desrespeito com nossa Casa", denunciou.


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