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CPI dos Contratos Emergenciais na Educação

 

 

 

 

Foto: ASCOM

14/11/2018

Em seu depoimento, a secretária informou que atua há 34 anos na Educação e que, antes de assumir a gestão da pasta no mês de julho deste ano, foi chefe de gabinete do ex-secretário César Benjamim.  Destacou que o administrador público muitas vezes se depara com situações de urgência que demandam rápida solução.  "A gente tem que ter rapidez na solução sob a pena de um prejuízo aos interesses públicos que no nosso caso é primar pela garantia do funcionamento das unidades escolares", completou acrescentando ainda que a Lei de Licitação contempla a hipótese de contratação direta emergencial.


Talma Sauane entregou aos parlamentares um relatório com os contratos da SME comparando os anos de 2017 e 2018.  De acordo com o documento,   a SME tinha 13 contratos de manipulador de alimentos em 2017 e em 2018  são 11. Já os contratos para contratação de agentes auxiliares de creche eram 17 em 2017 e agora são 14. Os de limpeza eram 14 em 2017 e 12 atualmente. Outros contratos menores referentes a obras e manutenção somaram 20 no ano passado e hoje são dois. "Esses dois são de obras na E.M. Maria Florinda Paiva da Cruz, na 7ª CRE, e E.M. Henrique de Magalhães, na 8ª CRE", detalhou.


O presidente da Comissão, o vereador Rocal (PTB) perguntou sobre outro contrato referente ao serviço de motoboy para entrega de expediente, no valor de R$ 93 mil por Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Segundo a secretária, será encerrado no fim de novembro. O parlamentar também questionou a contratação direta de 3 mil  auxiliares de creche,   em  função de um acordo judicial. A secretária lembrou que a excepcionalidade é devido ao não cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) por parte da SME.  Prometeu aos parlamentares que encaminhará a Casa o detalhamento do processo para contratação desses profissionais.


O vereador Leonel Brizola (PSOL) perguntou se houve "interferência política" por parte da Casa Civil  ou da própria Prefeitura de indicação para as CREs. De acordo com Talma Sauane, "nunca vi nenhuma interferência do secretário Messina. Pelo contrário. Algumas vezes recorri a ele para tentar solucionar problemas de relacionamento com o ex-secretário César Benjamin", afirmando ainda que não recebe pedidos do secretário Messina nem do Prefeito. "Os coordenadores regionais são escolhidos pelos seus próprios pares", reforçou.


Já o vereador Alexandre Isquierdo (MDB), membro da CPI, lembrou o contrato que contempla o transporte escolar que inclui  vans, ônibus adaptados e os ônibus da liberdade. O parlamentar destacou que devem ser revistos, apesar de importantes. A secretária confirmou a revisão dos itinerários e otimização das linhas de ônibus, já que a região contemplada, a Zona Oeste, atualmente dispõe de alternativas de transporte público.


O relator da Comissão, vereador Junior da Lucinha (MDB), questionou se existe estudo na SME que informe quanto custaram aos cofres públicos os contratos emergenciais e qual será a economicidade com o fim deles. A secretária informou que não tem os dados, mas garantiu a total lisura nessas contratações,   inclusive do ex-secretário César Benjamin.


Também participou da reunião o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM).


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