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Sessão Legislativa (13): Grande Expediente e Votações

 

 

 

 


13/11/2018

Na Ordem do Dia desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram a Concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao deputado federal e Presidente da República do Brasil eleito, Jair Bolsonaro, e ao deputado estadual e senador eleito, Flavio Bolsonaro. As homenagens foram solicitadas pelos vereadores Claudio Castro (PSC) e Alexandre Isquierdo (DEM).


Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 718/2018, de autoria do vereador Junior da Lucinha (MDB), que institui o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2018, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, que aprova a prestação de contas de gestão dos ordenadores de despesas do Tribunal de Contas do Município relativas ao exercício de 2017.


No Grande Expediente, o vereador Cesar Maia (DEM) leu o artigo de Jason Tércio, publicado na Folha de São Paulo no último domingo (11), que reconta a invasão da polícia ao congresso da UNE, em 1968.


Renato Cinco (PSOL) censurou a remoção de seis famílias que ocupavam a Comunidade de Maracajás, na Ilha do Governador. Segundo o vereador, a ação foi "violenta, arbitrária e ilegal, porque as famílias não foram notificadas anteriormente". Cinco afirmou que há uma ação na Justiça para a desocupação do local, que pertence à Aeronáutica, cuja decisão saiu em setembro de 2017. "A Prefeitura enviou a Guarda Municipal, mas nenhum representante da Secretaria de Assistência Social para acolher os desalojados, esquecendo que os moradores são munícipes, que têm direitos e não podem ser jogados na rua", criticou. Cinco chamou a atenção, também, para os incêndios florestais que estão ocorrendo na Califórnia (EUA), que já mataram 44 pessoas e que, segundo ele, é consequência direta do aquecimento global. "A cidade do Rio de Janeiro será afetada pelo fenômeno com o aumento do nível do mar e não existe planejamento para o problema, como revelaram dois engenheiros oceanógrafos que participaram da CPI da Ciclovia Tim Maia", alertou.


O vereador Leandro Lyra (Novo) fez uma análise das contas públicas dizendo que os gastos com a previdência são um dos principais motivos para o desequilíbrio financeiro do país, em nível municipal, estadual e federal. "A reforma da Previdência vai ser deixada para os próximos governos, chutada para frente, tornando insustentável o desbalanceamento entre receita e despesa", contestou. Para o parlamentar, a situação irá piorar nos próximos anos, devido ao envelhecimento da população e ao efeito cascata que provocará o reajuste salarial aprovado para os ministros do Superior Tribunal Federal.


Otoni de Paula (PSC) classificou como "vitimização" da esquerda a falta de acesso à Educação aos menos favorecidos citando como exemplo o advogado Marighella PJL, filho de traficante, "que tem nível superior e não virou traficante". Otoni criticou uma das questões do Enem que tratava de um dialeto travesti, "tema ideológico e não educacional", disparou. Por fim, o parlamentar censurou o Ministério Público Federal por afirmar que poderá enquadrar o governador eleito Wilson Witzel por declarar que abaterá qualquer pessoa portando arma de guerra. Para Otoni, "o MPF não tem competência para denunciar o governador, que tem foro privilegiado".


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