Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2018
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Moradores que ocupam São Januário querem reunião com Prefeitura

 

 

 

 

Foto: ASCOM

13/11/2018

A Comissão Especial formada com o objetivo de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e direito à moradia adequada na cidade realizou audiência pública, nesta segunda-feira (12), para discutir a regularização da ocupação do São Januário, em São Cristóvão. Defendendo o lema "enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito", movimentos populares reivindicam uma reunião com a Prefeitura com o objetivo de resolver pacificamente a ocupação.


A defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação, Adriana Bevilaqua, chamou a atenção para dados da própria Prefeitura sobre as moradias inadequadas na cidade. Cerca de 20% do total de imóveis são improvisados em carroças abandonadas de veículos, embaixo de viadutos, casas sem alvenaria, ou habitações inadequadas sem luz, água, saneamento básico e coleta de lixo. Na Cidade do Rio de Janeiro, mais de 419 mil moradias não oferecem a dignidade assegurada pela Constituição Federal. A defensora destaca que a ocupação do São Januário é um somatório de pessoas desalojadas devido a uma ação judicial de um banco chinês e de famílias que gastavam com moradia acima de 30% do orçamento.


De acordo com Gabriel Pinheiro, representante das Brigadas Populares e da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), a ocupação é formada por pessoas despejadas em governos anteriores e que há muito tempo precisam escolher entre comprar alimentos ou pagar o aluguel. Gabriel Pinheiro afirma que o imóvel estava abandonado, sem cadeados ou qualquer proteção, e era usado por traficantes de drogas e usuários. A ocupação acarretou melhorias no local e seus moradores querem uma solução pacífica com a Prefeitura. Entre as propostas, está o cumprimento da função social do imóvel, cujo valor venal é de R$ 500 mil, mas deve R$ 178 mil de IPTU.


Também representante da FAFERJ, assim como da Coordenação da Ocupação São Januário, Robson Santos contou que há muitos anos os moradores da região recebem promessas da Prefeitura sobre melhorias no bairro, mas os únicos órgãos do governo que se mostraram presentes foram a Polícia Militar e a Guarda Municipal.


Para a analista de desenvolvimento agrário do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Herminia Helena Castro da Silva, a moradia adequada é a base para a garantia de uma série de outros direitos. De acordo com a analista, o terreno que não cumpre a sua função social, quando ocupado, ganha vida e soluciona questões que o Poder Público não foi capaz de resolver.


A professora da UFRJ Mariana Trotta Dallalana, que atua como advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula, lamentou a ausência de representantes da Prefeitura no debate. Mariana afirma que o Poder Público deveria identificar imóveis públicos e privados abandonados, que possuem grandes dívidas de IPTU e não cumprem a função social, para serem utilizados na redução do déficit habitacional.


O vereador Leonel Brizola (PSOL) criticou a divisão histórica da cidade entre ricos e pobres e citou uma frase de seu avô, ex-governador do Rio de Janeiro: "propriedade é tão bom que deveria ser para todos".


Presidente da Comissão, o vereador Reimont (PT) chamou a atenção para a gravidade do déficit habitacional no Brasil, onde quase 7 milhões de pessoas estão sem moradia enquanto membros do governo pretendem criminalizar movimentos populares que reivindicam o direito à habitação. O parlamentar propõe duas medidas: realizar uma reunião com a Prefeitura e criar um grupo de trabalho em conjunto com a Casa Civil para mediar o conflito. "Esta não é uma luta para enfrentar ninguém. Ao contrário, queremos ajudar a Prefeitura a resolver o problema da moradia, que é responsabilidade do município também", declarou.


Integrante da Comissão, o vereador Tiãozinho do Jacaré (PRB) afirmou que reside, até hoje, na comunidade do Jacaré e, portanto, compreende a importância da moradia digna. O parlamentar declarou ser da base do governo e prometeu empenho em marcar a reunião com o Prefeito para ajudar os moradores.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

Website Security Test