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Notícias e Avisos - detalhes

Fila do SISREG será divulgada na internet

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

13/11/2018

Recentemente, os cariocas ficaram indignados com denúncias divulgadas pela imprensa de que pacientes estariam sendo privilegiados na fila do SISREG (Sistema Nacional de Regulação). De acordo com as notícias, o andamento normal da fila não estaria seguindo a ordem cronológica ou critérios técnicos, como a urgência do tratamento, mas priorizando o atendimento de pedidos pessoais. Preocupados com a ausência de transparência no sistema, o que aflige os usuários da rede municipal de saúde, os parlamentares da Câmara do Rio aprovaram a Lei n° 6.417/2018, de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (SD), que torna obrigatória a divulgação desses dados.


A medida obriga o Poder Executivo a divulgar na internet informações sobre a fila de espera para serviços ou ações de saúde sob regulação municipal. A lista não poderá expor o nome dos pacientes e deverá ser publicada de modo que não haja exposição dos dados das pessoas. O link para visualização das informações deverá ser afixado em todas as unidades de saúde da rede municipal, bem como estar disponível para acesso no sítio digital oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.


De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é informar ao paciente sobre sua posição na fila do SISREG e, por meio da transparência, inibir o tratamento privilegiado fora das normas legais, por estar cedendo a pedido pessoal ou influência de alguém.


“Temos que garantir a publicação das listas de espera de cirurgias no portal da Secretaria Municipal de Saúde, de modo que o paciente saiba exatamente seu lugar na fila sem ser exposto, dificultando assim quaisquer tentativas ilegais de ‘furar’ a fila”, afirmou o vereador, acrescentando que “nós esperamos que, com a aprovação dessa Lei, a população do Rio de Janeiro tenha informações de absoluta transparência quanto ao tipo de procedimento que foi solicitado ao SUS, a sua devida posição na fila, bem como a sua urgência. É um marco na história da saúde pública de Rio de Janeiro, em que a população poderá acessar essas informações na internet, de qualquer computador”.


A lei tem a co-autoria de todos os parlamentares.


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