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Aplicação da Lei que proíbe canudos plásticos em debate

 

 

 

 

Foto: ASCOM

09/11/2018

A Comissão de Justiça e Redação realizou Audiência Pública, nessa quarta-feira (7), com a finalidade de discutir a aplicação da Lei que obriga o uso de canudos feitos com material biodegradável ou reciclável. Embora a medida seja considerada positiva por ambientalistas, a indústria ainda não possui capacidade para atender a toda a demanda da cidade.


O presidente da Comissão, vereador Thiago K. Ribeiro (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 981/2018 para que os restaurantes, lanchonetes, bares, barracas de praia e vendedores ambulantes tenham o prazo de 180 dias para cumprir a lei. A medida veda a utilização de material oxibiodegradável, considerado nocivo pelos ambientalistas, na fabricação de canudos. "O projeto deixa em aberto um leque para que a vigilância sanitária, a COMLURB e a Secretaria do Meio Ambiente, na regulamentação, decida entre os materiais, que podem ser papel, reciclável ou biodegradável, com exceção do oxibiodegradável", afirmou. O parlamentar acrescenta que grandes redes de fast food, como McDonald’s e Starbucks, estão replicando a proibição internacionalmente.


O vereador Leandro Lyra (Novo) destaca que a retirada dos canudos provocou um crescimento do consumo de copos, aumentando a quantidade de plástico jogado na natureza, uma vez que o canudo biodegradável custa mais do que o copo de plástico. O vereador propõe mais investimento na educação e indica, como solução melhor, aumentar a capacidade de reciclagem do município.


A subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Márcia Farias Rolim, defende a proibição. "Essa Lei 6384/2018 – que proíbe os canudos plásticos – é a que melhor atende à saúde pública", alertou. De acordo com o presidente da COMLURB, Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, os canudos são extremamente difíceis de serem recolhidos na areia da praia. Portanto, o caminho deve ser visar à redução de resíduos e de produtos que são danosos ao meio ambiente. Para Alberto Cabral, subgerente de Resíduos Sólidos da Subsecretaria de Meio Ambiente, a proibição dos canudos de plástico tornou o Rio de Janeiro referência para outras cidades e países e o foco deve ser a educação ambiental para reduzir a geração de resíduos.


O diretor Gladstone Santos, do SIMPERJ, assegura que o plástico é 100% reciclável, mas não é destinado corretamente devido à ausência de educação ambiental da população e ao baixo custo que desestimula a reciclagem. O canudo de plástico custa R$ 0, 01 cada par, valor bastante inferior ao produto biodegradável, que é importado.


De acordo com Henrique Santos, que representa a indústria gráfica, o setor está pronto para começar a produção no Brasil. O papel utilizado na fabricação dos canudos é oriundo da fibra de bambu e não é plastificado para se tornar impermeável porque possui uma cera vegetal. O custo de produção no Brasil, considerando os impostos, é de R$ 0, 04 cada canudo e, caso seja produzido em grande escala para todo o país, poderá custar cerca de R$ 0, 01 cada.


Participaram do debate os vereadores Inaldo Silva (PRB), Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Tarcísio Motta (PSOL) e Val Ceasa (Patri).


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