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LOA 2019: orçamento da Seconserma e Casa Civil em debate

 

 

 

 

Foto: ASCOM
Foto de:   ASCOM

09/11/2018

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nessa quinta-feira (8), Audiência Pública para discutir o orçamento para 2019 da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente ? SECONSERMA, que terá um orçamento de R$ 491 milhões.


O secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento da Silva, afirmou que crise financeira provocou uma queda no orçamento da Rio-Águas e da Fundação Parques e Jardins, que poderá ser incrementado se a arrecadação do município aumentar. O subsecretário de Engenharia e Conservação, José de Abreu Lima Campos, destacou que as metas estabelecidas até o ano de 2020 estão mantidas, como implementar 12 km de rotas acessíveis e implantar um Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP).


Responsável pela Subsecretaria de Meio Ambiente, Justino Carvalho Neto falou sobre as metas da pasta para 2020. Entre elas, elaborar e implantar o Plano Diretor Cicloviário, reduzir 20% das emissões de gases de efeito estufa em relação ao nível de emissões no ano de 2005 e implantar o Sistema Ambiental Online para garantir que ao menos 60% das licenças ambientais sejam expedidas pelo novo sistema.


Diretora-presidente da RIOLUZ, Ana Claudia Monteiro Silva anunciou que a empresa pretende modernizar 100% dos pontos de iluminação e reduzir em 40% o consumo de energia elétrica até 2020.


O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), cobrou a implantação de infraestrutura cicloviária na cidade e quis saber sobre a redução de recursos para a manutenção de logradouros e de sistema de drenagem. O vereador Renato Cinco (PSOL), vogal da Comissão de Meio Ambiente, protestou contra a absorção da secretaria de Meio Ambiente pela de Conservação, subordinando os interesses ambientais ao de mercado, e declarou: "temos uma situação de calamidade ambiental e caminhamos para subordinar as decisões sobre o meio ambiente aos interesses do capital".


Na mesma data a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reuniu com o Casa Civil Paulo Messina e o presidente do Previ-Rio, Bruno de Oliveira Louro.


A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereadora Rosa Fernandes (MDB), quis saber por qual motivo o Projeto de Lei n° 855/2018, que visava à recuperação da previdência dos servidores, foi retirado de pauta pelo Poder Executivo. De acordo com o secretário-chefe Paulo Messina, o objetivo é alcançar a redução do déficit atuarial por meio de três instrumentos: o decreto já aprovado pelo Prefeito, a lei que estabelece a contribuição dos inativos e o Projeto de Lei n° 855/2018. Entretanto, Paulo Messina afirma que não foi possível apresentar e discutir esta última medida com os servidores, o que impossibilitou a sua votação. O secretário-chefe comprometeu-se a debater a matéria com as secretarias e com os servidores, e não apenas com os sindicatos, para que o projeto seja reapresentado futuramente. "A ideia não está abandonada, mas passa por um momento de reavaliação", afirmou.


Participaram da audiência os vereadores Reimont (PT), Tiãozinho do Jacaré (PRB), Paulo Pinheiro (PSOL), Leandro Lyra (Novo), Marcelino D’Almeida (PP), Babá (PSOL), Cláudio Castro (PSC), Alexandre Isquierdo (DEM) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos).


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