Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2018
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Atual e ex-subsecretária de Gestão Administrativa depõem na CPI dos contratos emergenciais na Educação

 

 

 

 

Foto: ASCOM

08/11/2018

Na tarde desta quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a edição de contratos emergenciais pela Secretaria Municipal de Educação ouviu, como testemunhas, a ex-subsecretária de Gestão Administrativa, Maria Betina Cantuária Libonati, e sua atual substituta, Maria Helena Prazeres Costa. A CPI é presidida pelo vereador Rocal (PTB) e contou com a presença do relator, Junior da Lucinha (MDB), e dos membros Leonel Brizola (PSOL) e Alexandre Isquierdo (DEM). A oitiva contou também com a presença do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM).


Betina informou que não foi demitida do cargo em função da edição dos contratos emergenciais, ao contrário do que o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, havia informado, mas que pediu exoneração para cuidar de assuntos particulares. Explicou que a SME tem uma unidade central que faz as licitações, cujas contratações se dão pelas 12 CREs, que possuem independência orçamentária. Em 2015, a concorrência pelos contratos da SME se tornou muito acirrada, gerando uma avalanche de recursos jurídicos que atrasaram diversas licitações. A solução foi passar à Secretaria Municipal de Administração (SMA) a prerrogativa de licitar serviços continuados para toda a Prefeitura, como os de cozinha e limpeza, uma vez que estavam preocupados com o encerramento dos contratos vigentes e que novas escolas entrariam em operação.


Mas, somente em 2016 a SMA instruiu os processos, cuja vigência de cinco anos expiraria, optando-se, pela prorrogação excepcional por mais um ano até que um novo edital licitatório fosse lançado. Como os 19 contratos para serviços de cozinha, limpeza e contratação de agentes de creche perderiam vigência em 2017, ficou acertado com o novo governo que a SMA concederia à SME excepcionalidade para contratar, devido à urgência pela manutenção dos serviços.


Isquierdo quis saber se essa falta de contratos licitados não incomodava a SME. Betina afirmou que sim, que fez diversos expedientes, telefones e emails para SMA questionando e cobrando celeridade nas licitações, cujas cópias ficariam à disposição da CPI. Mas a ex-subsecretária garantiu que em muitos deles a SME obteve preços mais vantajosos dos que os contratados por processo licitatório.


À frente da subsecretaria de gestão há apenas três meses, Maria Helena Prazeres da Costa afirmou que um grupo da SME está se debruçando sobre os contratos da pasta para acabar com os contratos emergenciais e verificar se houve prejuízo para os cofres públicos. Ela adiantou que fechou um acordo com o Tribunal de Justiça para que o contrato de agentes auxiliares de creche seja substituído por contratação direta no próximo ano, até que seja realizado concurso público.


No próximo dia 13, será ouvida a titular da pasta, Talma Romero Suane. A expectativa é que o relatório do vereador Junior da Lucinha seja votado no dia 14. "Precisamos verificar de quem é a competência para licitar, se houve improbidade administrativa e se a edição de contratos emergenciais trouxe prejuízo aos cofres públicos", afirmou o relator.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: