Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2018
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

LOA 2019: Saúde quer manter metas com menos recursos

 

 

 

 


06/11/2018


Parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizaram Audiência Pública, nessa terça-feira (6), com o objetivo de debater o orçamento de 2019 previsto no Projeto de Lei n° 999/2018. A Secretaria de Saúde foi representada pelo subsecretário geral executivo Alexandre Campos Pinto Silva, que declarou não haver corte entre o orçamento previsto para 2019 e o efetivamente realizado em 2018.


De acordo com Alexandre Campos Pinto Silva, a Secretaria de Saúde sofreu contingenciamentos e bloqueios de transferências do governo federal em 2018 e somente pode empenhar R$ 4, 975 bilhões. Para 2019, a Secretaria conta com a dotação inicial de R$ 5, 286 bilhões. "O orçamento de 2019 apresenta um valor considerado realista do ponto de vista da receita e da despesa. Logo, não deve ser contingenciado como ocorreu nos últimos anos". O subsecretário destaca que a demissão de 1, 4 mil profissionais da Saúde não vai impactar o atendimento à população. "A proposição é manter as metas de produção. A cobertura de estratégia de saúde da família não se modifica. As pessoas cadastradas serão remanejadas para outras equipes. Hoje, a média é de 3, 4 mil cadastrados/equipe e será aumentado para 3, 9 mil cadastrados/equipe em 2019, mantendo-se o número de cadastrados".


O subsecretário afirma que as metas apresentadas para 2018 serão mantidas em 2019, como ter 85% dos atendimentos realizados nas UPA e CER dentro dos tempos esperados para cada faixa de risco; reduzir à metade o percentual de pacientes que ficam em período superior a 24 horas nas unidades de emergência; realizar 85% das cirurgias eletivas de catarata, hérnia, vesícula, genito-urinária, pediátricas e varizes, no prazo máximo de 180 dias contados; e realizar 75% dos procedimentos ambulatoriais em até 90 dias, até 2020, entre outros. Para a Equipe Saúde da Família, Alexandre Campos Pinto Silva defende a meta de ter 100% de cobertura em bairros com Índice de Desenvolvimento Social menor que 0, 55, até 2020.


Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Rosa Fernandes (MDB) destaca que o Município vinha aumentando o orçamento efetivamente gasto com a Saúde desde 2013, atingindo em 2016 o valor de R$ 5, 044 bilhões. No entanto, a partir de 2017, os valores foram reduzidos. "Não podemos acreditar que essa redução não impactará a assistência direta à população, que já se encontra negligenciada em seu direito constitucional de acesso amplo e irrestrito aos serviços de saúde". A parlamentar criticou a demissão dos profissionais e os atrasos no pagamento dos salários. "Pagar 5% ou 10% dos salários é um deboche. Mais do que doer no bolso, dói na alma". O subsecretário Alexandre garantiu que os pagamentos serão efetuados até o dia 20/11.


O vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB) destaca que o valor investido na atenção primária possibilita economias no atendimento de média e alta complexidade. No mesmo sentido, o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) afirma que a redução de equipes de atenção básica é um retrocesso.


Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) declarou que o orçamento foi elaborado pela Secretaria de Fazenda e não atende às necessidades da Saúde. "Em que lugar do mundo se faz um orçamento igual ao de três anos atrás, sem considerar a inflação? Nós, vereadores, precisamos discutir com o governo porque esse orçamento não é suficiente para a Saúde. É um crime desvirtuar o programa Saúde da Família, que é um sucesso em todos os municípios brasileiros, fazendo as equipes atender mais de 3, 5 mil pessoas. Por que tirar da atenção primária ao invés de cortar gorduras dentro das OSs? Estão pagando contratos cheios com leitos fechados nos hospitais Pedro II e Albert Schweitzer. Desde 1989 eu não vejo uma crise grave como essa", declarou.


Também utilizaram a tribuna os vereadores Reimont (PT), Teresa Bergher (PSDB), Renato Cinco, Brizola, Tarcísio Motta,  e Renato Cinco, todos do PSOL, além de representantes de movimentos sociais e sindicais da saúde. A reunião com o objetivo de detalhar o plano de reformulação da Atenção Básica, prevista para o mesmo dia, foi cancelada devido à ausência da secretária da Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, e do secretário chefe da Casa Civil, Paulo Messina.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: