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Sessão Legislativa (06): Grande Expediente e Votações

 

 

 

 


06/11/2018

Na Ordem do Dia desta terça (06), os vereadores rejeitaram o veto total do Prefeito Marcelo Crivella ao Projeto de Lei nº 810-A/ 2018, de autoria do vereador Felipe Michel (PSDB), que institui a atividade de seminários, palestras e divulgação de combate aos crimes de informática nas atividades escolares da rede pública municipal.


Em 1ª discussão, o parlamento carioca aprovou o Projeto de Lei nº 2079/2016, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que obriga o Poder Executivo a instalar temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso em todos os equipamentos de sinalização semafórica para controle do fluxo nas vias de circulação dos BRT`s - Bus Rapid Transit; o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Zico (PTB), que inclui o Dia do Centro Municipal Luiz Gonzaga de tradições nordestinas no calendário oficial da cidade; o Projeto de Lei nº 1428/2015, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), que inclui o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) como de utilidade pública; e o Projeto de Lei nº 212/2017, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), que inclui o § 3º ao art. 2º da Lei 5.026, de 19 de maio de 2009, para que os profissionais contratados com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas deverão receber o piso salarial da sua categoria, bem como ter a anotação em sua carteira de trabalho de acordo com a função exercida.


Em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 526/ 2017, de autoria do vereador Val do Ceasa (Patriotas), que obriga as farmácias e drogarias a manterem  afixadas em locais de fácil visibilidade a listagem dos medicamentos proibidos, interditados e suspensos pelo órgão regulador federal, contendo a numeração do lote quando necessário para sua exata identificação; o Projeto de Lei nº 750/2018, de autoria do vereador Otoni de Paula (PSC), que permite que veículos a serviço de concessionárias de serviços de utilidade pública gozem de livre parada e estacionamento nos locais de prestação de serviços no território do município; o Projeto de Lei nº 868/2018, de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD), que inclui no calendário oficial da cidade o passeio ciclístico nas comunidades da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz; e o Projeto de Lei nº 593-A/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação da rede pública de ensino da cidade do Rio de Janeiro.


Durante o Grande Expediente, o vereador Cesar Maia (DEM) leu o artigo "Paciência Histórica", do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no jornal O Estado de São Paulo no último domingo (5), com uma análise das eleições presidenciais.


Otoni de Paula (PSC) defendeu e apoiou a declaração do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que permite a Polícia Militar "abater traficantes que portem armas". De acordo com o vereador, bandidos devem ser tratados como "ratos da sociedade". E questionou: "a quem interessa e quem lucra com a defesa dos criminosos?". E disse mais: "a cadeira do governador foi devolvida a quem tem autoridade e tratará cidadão como cidadão e bandido como bandido".


Paulo Pinheiro (PSOL) criticou o chefe da Casa Civil da Prefeitura, Paulo Messina, pela diminuição no orçamento destinado à pasta da Saúde. "O montante para o próximo ano é muito menor do que foi destinado nos anteriores. Cortes na atenção básica e nas Clínicas da Família para economizar é retirar de quem mais necessita", criticou. O parlamentar ressaltou que os problemas na área de Saúde são gravíssimos, com leitos fechados nas unidades hospitalares. Entretanto, afirma, "o repasse para as Organizações Sociais que administram os hospitais continuam sem fiscalização nenhuma quanto ao seu cumprimento", denunciou.


Leonel Brizola (PSOL) afirmou que o governador eleito não conhece a história do país e do Rio de Janeiro, referindo-se à entrevista publicada no jornal O Globo, na qual afirma que "a Aldeia Maracanã não representa nada". Segundo Brizola, "o futuro governador deve estudar a vida de Marechal Rondon, defensor dos índios e um grande pacifista, cujo lema era ‘morrer se for preciso, matar nunca’".


Para condenar a defesa da matança de cidadãos sem julgamento, o vereador Fernando William citou Nelson Rodrigues, segundo o qual "os idiotas chegarão ao poder porque serão maioria" William criticou também os cortes no orçamento da Saúde para o próximo ano. "Não podermos superficializar o debate, permitindo o fechamento das Clínicas da Família, demissões de centenas de pessoas, o que agrava ainda mais a situação da Saúde municipal".


David Miranda (PSOL) afirmou que dar carta branca para a polícia entrar nas favelas e matar cidadãos "é típica de um sociopata". Lembrando os 30 anos da Constituição, o vereador ressaltou que os direitos democráticos precisam ser mantidos e o povo deve se unir para fazer resistência.


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