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Royalties da exploração de petróleo para saneamento básico

 

 

 

 

Foto: Reprodução

06/11/2018

A ausência investimentos em saneamento básico tem sido apontada como uma das causas que evitam o crescimento do país no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ranking divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que mede a qualidade de vida. Com o objetivo de aumentar os recursos destinados a essa infraestrutura, o vereador Cesar Maia (DEM) apresentou o Projeto de Lei n° 91/2013, que destina recursos de royalties para o saneamento.


De acordo com a medida, as receitas do município provenientes dos royalties e das participações especiais advindos da exploração de petróleo serão aplicadas exclusivamente na área de saneamento das comunidades cariocas de baixa renda.


O saneamento básico é o conjunto de serviços e instalações que garantem o abastecimento de água potável e a destinação adequada do esgotamento sanitário. Essa atividade é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, evitar a proliferação de doenças e preservar o meio ambiente.


O parlamentar esclarece que os recursos advindos da exploração do petróleo devem ser utilizados como contrapartida ambiental e para a melhoria da qualidade de vida. "O saneamento das comunidades de baixa renda da cidade do Rio de Janeiro é extremamente deficitário. Em muitos locais, a rede de água e esgoto é simplesmente inexiste. Sendo assim, é necessária uma medida urgente no sentido de transformar essa realidade, dando dignidade à parcela mais necessitada dos cidadãos cariocas", afirmou.


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