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O Poder Legislativo no Rio - República

A construção do Palácio
Após a Proclamação da República, com a separação entre os poderes Executivo e Legislativo, surgiram os prefeitos, e as antigas Câmaras de Vereadores do tempo do Império transformaram-se em Conselhos Municipais. No Rio de Janeiro, o Conselho transferiu-se, em 1897, para o prédio da Escola de São José, no Largo da Mãe do Bispo, atual Praça Floriano. As terras, que pertenciam às freiras do Convento da Ajuda, só foram cedidas em definitivo à Municipalidade anos depois.
 
Em 1911, foi aberto concurso para o projeto de um novo edifício a ser construído no local, para abrigar o então Conselho Municipal. Ganhou a concorrência o escritório de engenharia de Heitor de Melo, que, junto com Arquimedes Memória, também arquiteto de renome, desenvolveu e executou o projeto.
 
Em 1920, a União, durante o Governo de Epitácio Pessoa, iniciou a construção do palácio que ficou a cargo do empreiteiro Januzzi, o mesmo que construiu a Avenida Rio Branco.
 
Erguido sobre troncos de eucaliptos, o prédio custou 23 mil contos de réis, valor considerado absurdo na época, quando comparado ao da construção do Teatro Municipal - 10 mil contos de réis. Nasceu aí, segundo o historiador Brasil Gérson, o apelido de "Gaiola de Ouro". Enquanto o prédio era construído, o Conselho ficou alojado nas dependências do Liceu de Artes e Ofícios.
 
História Política
Em 1937, o Palácio Pedro Ernesto foi alvo da arbitrariedade do poder central: naquele ano, a Câmara foi interditada pela primeira vez, através de decreto do Estado Novo que ordenava sua dissolução. Dez anos depois, durante a redemocratização do País, seria novamente reunida, permanecendo em atividade no Palácio até 1960, quando foi instalada a Assembléia Legislativa do recém-criado Estado da Guanabara.
 
Durante o golpe de Estado de 1964, nova violência: a Assembléia foi dissolvida e posteriormente reconvocada. Em 1975, veio a fusão com o Estado do Rio. A Assembléia Legislativa foi então transferida para o Palácio Tiradentes, na Praça XV, enquanto o Palácio Pedro Ernesto e seu prédio anexo passaram a funcionar como uma espécie de extensão, abrigando gabinetes de deputados.
 
Foi somente a partir de março de 1977 que o Palácio Pedro Ernesto passou a abrigar a Câmara Municipal, com vereadores eleitos na cidade que passou a ser Capital do novo Estado do Rio de Janeiro.
 

Espelho da vida política nacional nas últimas décadas, o Palácio Pedro Ernesto tem sido local de luto ou de comemoração, como aconteceu com o fim do Estado Novo, quando os vereadores Carlos Lacerda, Agildo Barata e Aparício Torelli (o famoso humorista Barão de Itararé) se reuniram para festejar a redemocratização.
 
Já em 1968, com o assassinato do estudante Édson Luiz no Restaurante Calabouço, a população indignada se dirigiu para a Cinelândia e transformou o Palácio em câmara mortuária do estudante e símbolo de resistência política.
 
Em 1980, quando a abertura democrática ainda não passava de um sonho para a maioria dos brasileiros, a Câmara foi alvo de uma tragédia. Uma bomba do Comando de Caça aos Comunistas - o CCC, de triste memória - explodiu no gabinete do ex-vereador Antônio Carlos de Carvalho, mutilando violentamente seu tio e assessor.
 

 
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Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

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