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HomeA Câmara RioHistóriaO Poder Legislativo no Rio - Império

O Poder Legislativo no Rio - Império

O processo eleitoral e constitutivo da Câmara foi reformado por D. Pedro I, em 1828. O Legislativo passou a ter 9 vereadores eleitos de 4 em 4 anos, com a incumbência de cuidar da instrução pública, da polícia e da parte econômica da Cidade. Perdeu, no entanto, suas funções judiciárias, repassadas a outros órgãos. Aos poucos, depois de 1831, várias de suas responsabilidades foram sendo transferidas a outros ministérios.
 
Em 1850, a Câmara foi vencida pelos grandes interesses empresariais que contrariava, e teve suas antigas atribuições privatizadas. Opróprio D. Pedro II reconheceu que tal esvaziamento de poderes era prejudicial à vereança, mas pouco fez para mudar a situação. Mesmo enfraquecido, o Legislativo se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Em 1884, anos antes da decretação da Lei Áurea, foram libertados todos os escravos da Casa e do Município.
 
Antes de se instalar definitivamente no Palácio Pedro Ernesto, a Câmara ocupou 14 imóveis diferentes, entre eles a Casa de Câmara deCadeia no Morro do Castelo (1567-1637), a Casa Térrea ao lado da Igreja de São José (1636-1736), a Cadeia Velha (1736-1787/1792/1808), o Arco do Telles no Largo do Paço (1787-1790), Paço Municipal no Campo de Santana (1825-1874), o Palácio do Campo de Santana (1882-1896) e o Liceu de Artes e Ofícios(1919-1923).

 
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